Procedimento Comum Cível 0121686-07.2012.8.20.0001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0121686-07.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NUBIA SULAMITA DA SILVA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DE NATAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0121686-07.2012.8.20.0001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de análise da proposta de honorários periciais apresentada pelo Dr. Pedro Henrique Pacheco da Silva Alves, perito judicial nomeado para realizar perícia médica psiquiátrica nos autos do processo em epígrafe. O perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), justificando tal montante na complexidade do caso, estimativa de 40 a 50 horas de trabalho técnico, grau de especialização necessário e importância da prova pericial para resolução da lide. A parte requerida apresentou impugnação aos honorários propostos (ID 133762510). Em resposta à impugnação, o perito manifestou-se pela manutenção do valor, informando que eventual redução não deveria ultrapassar 15% do montante proposto, sob pena de recusa do encargo. Pois bem. Inicialmente, cumpre ressaltar que o arbitramento dos honorários periciais deve observar os critérios estabelecidos no art. 465, §2º do CPC, considerando a complexidade do trabalho, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido e as peculiaridades da causa. Embora o perito médico tenha apresentado qualificação técnica expressiva e justificativas para o valor proposto, é de se ver que o montante pleiteado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) revela-se excessivo para a realização da perícia em questão, por destoar dos valores aplicados neste juízo, e a perícia ser de natureza indireta. Desta forma, considerando a natureza da perícia a ser realizada, a complexidade moderada do caso concreto e os valores usualmente praticados nesta jurisdição, e, ainda, adotando-se como parâmetro objetivo os valores praticados pelo NUPEJ para perícias de complexidade similar, indefiro a proposta de honorários apresentada no ID 133196844, e passo a arbitrá-la no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Como o perito já se manifestou previamente pela não-aceitação desse valor, torno sem efeito a sua nomeação, e determino seja oficiado ao NUPEJ para indicação de perito cadastrado, em 15 dias. Após, conclusos. Intimem-se. Natal/RN, 28 de abril de 2025. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2025, 00:00

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