Procedimento Comum Cível 0802175-60.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802175-60.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 08:38

Documento (Certidão)

12/08/2025, 08:37

Publicação

12/08/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 06:02

Publicação

12/08/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: C. S. M. RÉU: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0802175-60.2025.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Da deambulação dos autos, verifica-se que, após o trânsito em julgado, a parte ré atravessou ao caderno processual a petição de ID nº 150807139 e os documentos de IDs nos 150807140 e 150807141, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer prevista no acordo extrajudicial homologado por este Juízo por meio da sentença de ID nº 150200209 (ID nº 148974960). Nota-se, ainda, que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte manifestou ciência sobre o teor da referida petição (ID nº 151021954). Ademais, observa-se que, ao ser intimada para se pronunciar sobre o petitório, a parte autora quedou-se inerte, consoante noticia a certidão de ID nº 153729707. Assim, tendo em mira que nada mais foi requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. NATAL/RN, 9 de agosto de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: C. S. M. RÉU: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0802175-60.2025.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Da deambulação dos autos, verifica-se que, após o trânsito em julgado, a parte ré atravessou ao caderno processual a petição de ID nº 150807139 e os documentos de IDs nos 150807140 e 150807141, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer prevista no acordo extrajudicial homologado por este Juízo por meio da sentença de ID nº 150200209 (ID nº 148974960). Nota-se, ainda, que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte manifestou ciência sobre o teor da referida petição (ID nº 151021954). Ademais, observa-se que, ao ser intimada para se pronunciar sobre o petitório, a parte autora quedou-se inerte, consoante noticia a certidão de ID nº 153729707. Assim, tendo em mira que nada mais foi requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. NATAL/RN, 9 de agosto de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2025, 09:59

Arquivamento

09/08/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 08:14

Decurso de Prazo

05/06/2025, 08:13

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:08

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: C. S. M. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PATRICIA SCARLATI MORENO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802175-60.2025.8.20.5001 Vistos etc. Tendo em vista as alterações promovidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, cite-se a parte ré, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, por meio dos endereços eletrônicos indicados pela parte citanda no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC. Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Advirta-se que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC. Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal ou se a parte ré não possuir cadastro eletrônico perante o Poder Judiciário, cite-se pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (arts. 246, §1º-A, incisos I e II, 247 e 249, todos do CPC). O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC. Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica. Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso, sob pena de indeferimento. Com abrigo no art. 98 do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita vertido na exordial. Expedientes necessários. Natal/RN, 17 de janeiro de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/01/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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