Inválido 0852248-70.2024.8.20.5001 - TJRN

Inválido 0852248-70.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 06:17

Documento (Certidão)

27/04/2026, 06:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:52

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:56

Publicação

27/03/2026, 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0852248-70.2024.8.20.5001. REQUERENTE: MARIA VANDA DE OLIVEIRA ROCHA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A., UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID 181592613). Natal/RN, 25 de março de 2026. ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 19:52

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 19:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:08

Publicação

21/03/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0852248-70.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] AUTOR(A): MARIA VANDA DE OLIVEIRA ROCHA DEMANDADO(A): Banco do Brasil S/A e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º, inciso XIX1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, faço uso deste ato para INTIMAR O(A) PERITO(A) NOMEADO(A), para realizar a perícia e entregar o Laudo Pericial, no prazo de, no prazo de 20 (vinte) dias, uma vez apresentada a documentação requestada (ID 177618277), Natal/RN, 17 de março de 2026. ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Analista Judiciario (a)/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852248-70.2024.8.20.5001. Autora: MARIA VANDA DE OLIVEIRA ROCHA Parte Ré: Banco do Brasil S/A e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de pedido de majoração dos honorários periciais anteriormente fixados pelo perito nomeado. As partes demandadas refutaram os argumentos apresentados para a majoração dos honorários. É o breve relatório. Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado requereu a majoração dos honorários para a quantia de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais). Diante da complexidade do feito e da necessidade de horas a serem laboradas para confecção do laudo pericial, tendo que analisar mais de um contrato, entendo que os honorários anteriormente fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devem ser majorados. Contudo, o patamar de valor solicitado pelo perito é acima do razoável, diante da desnecessidade do longo período de tempo indicado para o exame de documentos e a elaboração do laudo e os seus anexos. Assim, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) é suficiente para o trabalho a ser desenvolvido pelo perito. Diante do exposto, MAJORO os honorários periciais para a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se as partes demandadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementarem os honorários periciais, de forma rateada em parte iguais, sob pena de bloqueio SISBAJUD, o que fica desde já deferido. Comunique-se ao perito nomeado. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2026, 00:40

21/01/2026, 00:39

21/01/2026, 00:38

21/01/2026, 00:37

21/01/2026, 00:36

21/01/2026, 00:35

21/01/2026, 00:34

21/01/2026, 00:33

21/01/2026, 00:32

21/01/2026, 00:31

21/01/2026, 00:30

21/01/2026, 00:29

21/01/2026, 00:28

21/01/2026, 00:27

21/01/2026, 00:26

21/01/2026, 00:25

21/01/2026, 00:24

21/01/2026, 00:23

21/01/2026, 00:22

21/01/2026, 00:21

21/01/2026, 00:20

21/01/2026, 00:19

21/01/2026, 00:18

21/01/2026, 00:17

21/01/2026, 00:16

21/01/2026, 00:15

21/01/2026, 00:14

21/01/2026, 00:13

21/01/2026, 00:12

21/01/2026, 00:11

21/01/2026, 00:10

21/01/2026, 00:09

21/01/2026, 00:08

21/01/2026, 00:07

21/01/2026, 00:06

21/01/2026, 00:05

21/01/2026, 00:04

21/01/2026, 00:03

21/01/2026, 00:02

21/01/2026, 00:01

21/01/2026, 00:00

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852248-70.2024.8.20.5001. Autora: MARIA VANDA DE OLIVEIRA ROCHA Parte Ré: Banco do Brasil S/A e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em que se insurge contra supostas contradições relacionadas à decisão interlocutória de ID no. 133434901. Alega que houve contradição na decisão, uma vez que o plano de pagamento a ser confeccionado deverá ser realizado em 05 anos e não em quatro anos, como determinado pelo Juízo. Instados a se manifestar, os embargados refutaram os argumentos apresentados. É o relatório. Decido. De início, os Embargos Declaratórios comportam conhecimento, porque presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade. Passemos então à análise da matéria suscitada pela demandada em sede de embargos. Verifico que não houve a alegada contradição, pois a decisão de ID 133434901 está devidamente fundamentada, dentro dos parâmetros legais. Com efeito, o §4º, do art. 104-B, do CDC, estabelece o limite até 05 anos, mas não exige que seja em 05 anos. Assim, este Juízo entende que o período de 04 anos é suficiente para o pagamento da dívida, por meio do plano de pagamento a ser elaborado pelo perito nomeado. Registro que as dívidas objetos da presente demanda não são elevadas, razão pela qual, entendo que o prazo de 48 meses é suficiente para que a parte autora proceda com a quitação dos contratos. Por fim, registro que o contracheque e os extratos já foram anexados aos autos pela parte autora. Por todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852248-70.2024.8.20.5001. Autora: MARIA VANDA DE OLIVEIRA ROCHA Parte Ré: Banco do Brasil S/A e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em que se insurge contra supostas contradições relacionadas à decisão interlocutória de ID no. 133434901. Alega que houve contradição na decisão, uma vez que o plano de pagamento a ser confeccionado deverá ser realizado em 05 anos e não em quatro anos, como determinado pelo Juízo. Instados a se manifestar, os embargados refutaram os argumentos apresentados. É o relatório. Decido. De início, os Embargos Declaratórios comportam conhecimento, porque presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade. Passemos então à análise da matéria suscitada pela demandada em sede de embargos. Verifico que não houve a alegada contradição, pois a decisão de ID 133434901 está devidamente fundamentada, dentro dos parâmetros legais. Com efeito, o §4º, do art. 104-B, do CDC, estabelece o limite até 05 anos, mas não exige que seja em 05 anos. Assim, este Juízo entende que o período de 04 anos é suficiente para o pagamento da dívida, por meio do plano de pagamento a ser elaborado pelo perito nomeado. Registro que as dívidas objetos da presente demanda não são elevadas, razão pela qual, entendo que o prazo de 48 meses é suficiente para que a parte autora proceda com a quitação dos contratos. Por fim, registro que o contracheque e os extratos já foram anexados aos autos pela parte autora. Por todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852248-70.2024.8.20.5001. Autora: MARIA VANDA DE OLIVEIRA ROCHA Parte Ré: Banco do Brasil S/A e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em que se insurge contra supostas contradições relacionadas à decisão interlocutória de ID no. 133434901. Alega que houve contradição na decisão, uma vez que o plano de pagamento a ser confeccionado deverá ser realizado em 05 anos e não em quatro anos, como determinado pelo Juízo. Instados a se manifestar, os embargados refutaram os argumentos apresentados. É o relatório. Decido. De início, os Embargos Declaratórios comportam conhecimento, porque presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade. Passemos então à análise da matéria suscitada pela demandada em sede de embargos. Verifico que não houve a alegada contradição, pois a decisão de ID 133434901 está devidamente fundamentada, dentro dos parâmetros legais. Com efeito, o §4º, do art. 104-B, do CDC, estabelece o limite até 05 anos, mas não exige que seja em 05 anos. Assim, este Juízo entende que o período de 04 anos é suficiente para o pagamento da dívida, por meio do plano de pagamento a ser elaborado pelo perito nomeado. Registro que as dívidas objetos da presente demanda não são elevadas, razão pela qual, entendo que o prazo de 48 meses é suficiente para que a parte autora proceda com a quitação dos contratos. Por fim, registro que o contracheque e os extratos já foram anexados aos autos pela parte autora. Por todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852248-70.2024.8.20.5001. Autora: MARIA VANDA DE OLIVEIRA ROCHA Parte Ré: Banco do Brasil S/A e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em que se insurge contra supostas contradições relacionadas à decisão interlocutória de ID no. 133434901. Alega que houve contradição na decisão, uma vez que o plano de pagamento a ser confeccionado deverá ser realizado em 05 anos e não em quatro anos, como determinado pelo Juízo. Instados a se manifestar, os embargados refutaram os argumentos apresentados. É o relatório. Decido. De início, os Embargos Declaratórios comportam conhecimento, porque presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade. Passemos então à análise da matéria suscitada pela demandada em sede de embargos. Verifico que não houve a alegada contradição, pois a decisão de ID 133434901 está devidamente fundamentada, dentro dos parâmetros legais. Com efeito, o §4º, do art. 104-B, do CDC, estabelece o limite até 05 anos, mas não exige que seja em 05 anos. Assim, este Juízo entende que o período de 04 anos é suficiente para o pagamento da dívida, por meio do plano de pagamento a ser elaborado pelo perito nomeado. Registro que as dívidas objetos da presente demanda não são elevadas, razão pela qual, entendo que o prazo de 48 meses é suficiente para que a parte autora proceda com a quitação dos contratos. Por fim, registro que o contracheque e os extratos já foram anexados aos autos pela parte autora. Por todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(2771)

Todos os documentos(2494)