Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801432-82.2024.8.20.5131 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801432-82.2024.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 03:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:26

Publicação

29/01/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 16:19

Publicação

29/01/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801432-82.2024.8.20.5131. REQUERENTE: MIGUEL ANJO DE FREITAS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado no ID nº 162923831. Intime-se o Expert para que complemente o laudo pericial, devendo apresentar manifestação técnica específica acerca do período em que o autor exerceu a atividade de motorista de ambulância responsável pelo transporte de passageiros e profissionais de saúde, compreendido entre 01/01/1989 e 28/11/1997, esclarecendo, de modo fundamentado, as condições ambientais, a exposição a agentes nocivos e demais aspectos relevantes para a análise da especialidade da função. Prazo de 30 (trinta) dias. Após a juntada da complementação pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801432-82.2024.8.20.5131. REQUERENTE: MIGUEL ANJO DE FREITAS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado no ID nº 162923831. Intime-se o Expert para que complemente o laudo pericial, devendo apresentar manifestação técnica específica acerca do período em que o autor exerceu a atividade de motorista de ambulância responsável pelo transporte de passageiros e profissionais de saúde, compreendido entre 01/01/1989 e 28/11/1997, esclarecendo, de modo fundamentado, as condições ambientais, a exposição a agentes nocivos e demais aspectos relevantes para a análise da especialidade da função. Prazo de 30 (trinta) dias. Após a juntada da complementação pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:16

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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