Execução Fiscal 0823641-67.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.654,34

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

DANIEL ANGOLO BENTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:49

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:12

Juntada de certidão

22/06/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

09/05/2023, 20:16

Publicado Intimação em 05/05/2023.

09/05/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: DANIEL ANGOLO BENTO DA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0823641-67.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID nº92840423. Cite-se o executado, pelos correios, com AR (aviso de recepção). Na hipótese da diligência resultar negativa, retornem conclusos para decisão de suspensão (art. 40, da LEF), uma vez que inviabilizada a expedição

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:07

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

13/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:49

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 10:57

Despacho

•06/03/2023, 10:21

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:12

Juntada de certidão

22/06/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

09/05/2023, 20:16

Publicado Intimação em 05/05/2023.

09/05/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: DANIEL ANGOLO BENTO DA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0823641-67.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID nº92840423. Cite-se o executado, pelos correios, com AR (aviso de recepção). Na hipótese da diligência resultar negativa, retornem conclusos para decisão de suspensão (art. 40, da LEF), uma vez que inviabilizada a expedição

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:23

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 09:10

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:01

Juntada de termo

11/06/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 15:22

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 15:22

Juntada de termo

21/10/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 07:47

Juntada de certidão

14/02/2020, 13:07

Juntada de certidão

28/01/2020, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2019, 20:56

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 20:56

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

20/06/2019, 10:47

Expedição de Ofício.

18/06/2019, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 22:46

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 18:08

Juntada de certidão

27/09/2018, 13:09

Juntada de certidão

24/09/2018, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2018, 21:43

Juntada de certidão

15/02/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 09:19

Conclusos para despacho

21/12/2017, 13:30

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 13:30

Juntada de Petição de petição inicial

21/12/2017, 13:29

Despacho

•02/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:48

Despacho

•24/01/2018, 09:16