Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849208-80.2024.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849208-80.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:33

Publicação

24/07/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849208-80.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: LENNON ROBERTO LOPES DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando os autos, verifico que a exequente interpôs Agravo de Instrumento em face da decisão proferida por este Juízo, a qual se encontra aguardando julgamento definitivo pelo Egrégio TJRN. Assim, determino que a Secretaria Judiciária providencie a suspensão da demanda até que sobrevenha decisão definitiva do Tribunal acerca do recurso. Com a juntada da decisão, venham os autos conclusos para despacho. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 17 de julho de 2025. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:23

Convenção das Partes

17/07/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:39

Publicação

12/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849208-80.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: LENNON ROBERTO LOPES DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de reconsideração para o deferimento da justiça gratuita, acostado aos autos sob o id. 142106033. Embora compreenda a variação de entendimentos quanto ao deferimento deste benefício entre diferentes varas, não há vinculação entre essas, além de não possuir definição legal de valor líquido para o deferimento. Não obstante, a parte exequente não apresentou elementos suficientes que demonstrem sua hipossuficiência financeira, portanto, não vislumbro fundamento para concessão do referido benefício. Dessa forma, mantenho o indeferimento, e determino a intimação da parte exequente, por seu advogado, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito prévio das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja pagamento das custas, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para oferecer impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição. Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito. Decorrido o prazo, conclusos os autos para julgamento. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 10 de abril de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:20

Mero expediente

10/04/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849208-80.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: LENNON ROBERTO LOPES DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de reconsideração para o deferimento da justiça gratuita, acostado aos autos sob o id. 142106033. Embora compreenda a variação de entendimentos quanto ao deferimento deste benefício entre diferentes varas, não há vinculação entre essas, além de não possuir definição legal de valor líquido para o deferimento. Não obstante, a parte exequente não apresentou elementos suficientes que demonstrem sua hipossuficiência financeira, portanto, não vislumbro fundamento para concessão do referido benefício. Dessa forma, mantenho o indeferimento, e determino a intimação da parte exequente, por seu advogado, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito prévio das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja pagamento das custas, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para oferecer impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição. Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito. Decorrido o prazo, conclusos os autos para julgamento. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 10 de abril de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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