Embargos à Execução 0000178-28.2007.8.20.0112 - TJRN

Embargos à Execução 0000178-28.2007.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 09:56

Trânsito em julgado

30/05/2025, 09:56

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000178-28.2007.8.20.0112. AUTORA: FRANCISCO PAULO FREIRE - ME e outros (2) PARTE RÉ: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA S E N T E N Ç A FRANCISCO PAULO FREIRE – ME, IVO FREIRE DE ARAÚJO e ÂNGELA MARIA DE MELO FREIRE ingressaram neste Juízo com os presentes Embargos à Execução em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Compulsando detidamente os autos do processo em epígrafe, verifico que a execução principal foi extinta sem resolução do mérito, conforme sentença proferida nos autos nº 0000433-88.2004.8.20.0112, mantida integralmente pelo Egrégio TJRN e já transitada em julgado, assim, verifico a perda superveniente do objeto do presente feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, notadamente em razão da ausência superveniente de interesse de agir, haja vista que a extinção da execução resultou na perda do objeto da presente ação. Com fulcro no princípio da causalidade, condeno a parte embargada em custas e honorários sucumbenciais, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:45

Ausência das condições da ação

06/05/2025, 09:41

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 17:31

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 12:58

Documento (Informações)

22/04/2025, 12:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 10:13

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Informações)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

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