Execução Fiscal 0805442-50.2024.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0805442-50.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:12

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:09

Publicação

12/05/2025, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0805442-50.2024.8.20.5106. DECISÃO I – Tendo em vista a certidão exarada, dando conta da citação positiva do réu, determino a Secretaria que promova a negativação da parte executada junto aos Órgãos de restrição de crédito (SPC e SERASA) acaso ainda não tenha sido feto. II – Passado o período sem que o mesmo tenha apresentado os comprovantes de pagamento ou nomeado bens a penhora, determino que a Secretaria proceda buscas de ativos financeiros no SISBAJUD, com pesquisa reprogramada (teimosinha), dos valores atualizados, devendo, em todo caso, ser levantado imediatamente eventuais valores excedentes ao limite da execução. III - Na hipótese da diligência ser positiva anexar extrato com os valores bloqueados. IV – Em caso de negativa nas buscas no sistema SISBAJUD, determino que a Secretaria proceda buscas no sistema do RENAJUD objetivando a localização de bens pertencentes ao Executado(a). V – Em caso de negativa nas buscas no sistema RENAJUD, determino que a Secretaria proceda buscas no sistema do INFOJUD objetivando a localização de bens pertencentes ao Executado(a). VI – Na hipótese de localização de bens suficientes para satisfazer a dívida, intimar o Executado para que no prazo legal de 30 (trinta) dias opor embargos, observada a gradação legal prevista no art. 835, do CPC/15. VII – Na hipótese de não ocorrer nenhuma das situações de penhora com observância da gradação legal, voltem-me conclusos. VIII – Cumpra-se. Mossoró-RN, data da assinatura eletrônica. KATIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0805442-50.2024.8.20.5106. DECISÃO I – Tendo em vista a certidão exarada, dando conta da citação positiva do réu, determino a Secretaria que promova a negativação da parte executada junto aos Órgãos de restrição de crédito (SPC e SERASA) acaso ainda não tenha sido feto. II – Passado o período sem que o mesmo tenha apresentado os comprovantes de pagamento ou nomeado bens a penhora, determino que a Secretaria proceda buscas de ativos financeiros no SISBAJUD, com pesquisa reprogramada (teimosinha), dos valores atualizados, devendo, em todo caso, ser levantado imediatamente eventuais valores excedentes ao limite da execução. III - Na hipótese da diligência ser positiva anexar extrato com os valores bloqueados. IV – Em caso de negativa nas buscas no sistema SISBAJUD, determino que a Secretaria proceda buscas no sistema do RENAJUD objetivando a localização de bens pertencentes ao Executado(a). V – Em caso de negativa nas buscas no sistema RENAJUD, determino que a Secretaria proceda buscas no sistema do INFOJUD objetivando a localização de bens pertencentes ao Executado(a). VI – Na hipótese de localização de bens suficientes para satisfazer a dívida, intimar o Executado para que no prazo legal de 30 (trinta) dias opor embargos, observada a gradação legal prevista no art. 835, do CPC/15. VII – Na hipótese de não ocorrer nenhuma das situações de penhora com observância da gradação legal, voltem-me conclusos. VIII – Cumpra-se. Mossoró-RN, data da assinatura eletrônica. KATIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 12:24

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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