Execução Fiscal 0801199-86.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 33.265,62

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

29/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:48

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 23:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 08:07

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:46

Outras Decisões

02/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:39

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:32

Todas as movimentações(135)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

29/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:48

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 23:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 08:07

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:46

Outras Decisões

02/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:39

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de Suspensão de 01 ano em 26/09/2025.

13/10/2025, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 15:50

Publicado Intimação em 30/07/2024.

06/12/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

06/12/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/12/2024, 18:00

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/12/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

27/11/2024, 11:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/11/2024, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 05:43

Publicado Intimação em 22/08/2024.

23/08/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801199-86.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: T. M. FERNANDES - ME, TIAGO MENDES FERNANDES NASCIMENTO DESPACHO Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da diligência pelo exequente. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801199-86.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: T. M. FERNANDES - ME, TIAGO MENDES FERNANDES NASCIMENTO DESPACHO Antes de analisar o pedido formulado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que, em 15 dias, anexe aos autos comprovação de que realizou a pesquisa de bens pela via administrativa. P.I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 09:37

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 13:29

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 09:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:04

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801199-86.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: e outro ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 112708685. Assu, 16 de janeiro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:59

Juntada de diligência

18/12/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

12/10/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:38

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:37

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: T. M. FERNANDES - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado/repre Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801199-86.2021.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 12:59

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:57

Juntada de documento de comprovação

22/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:22

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801199-86.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: T. M. FERNANDES - ME, TIAGO MENDES FERNANDES NASCIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para acostar aos autos planilha com memória de cálculo atualizada da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, considerando que da u

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:57

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 06:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801199-86.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: T. M. FERNANDES - ME, TIAGO MENDES FERNANDES NASCIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para dar regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no I

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:25

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:00

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:29

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:21

Expedição de Ofício.

15/11/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 13:47

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 30/09/2022 23:59.

11/10/2022, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 10:41

Juntada de outros documentos

29/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 09:07

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:43

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de T. M. FERNANDES - ME em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:35

Conclusos para despacho

06/04/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:44

Juntada de documento de comprovação

09/02/2022, 13:18

Juntada de documento de comprovação

09/02/2022, 11:33

Juntada de documento de comprovação

09/02/2022, 11:32

Juntada de documento de comprovação

14/12/2021, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2021, 12:37

Conclusos para despacho

20/11/2021, 08:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de ré em 09/09/2021.

22/09/2021, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 22:25

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:05

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:21

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:17

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 21:17

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:20

Despacho

•27/02/2026, 08:07

Decisão

•02/12/2025, 11:47

Despacho

•23/10/2025, 15:30

Decisão

•26/09/2024, 16:39

Despacho

•20/08/2024, 17:33

Despacho

•26/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:05

Despacho

•09/05/2024, 09:47

Despacho

•10/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:59

Despacho

•30/05/2023, 09:57

Despacho

•03/05/2023, 17:44

Despacho

•11/11/2022, 13:47

Despacho

•21/08/2022, 09:07

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/04/2026, 13:20

Despacho

•27/02/2026, 08:07

Decisão

•02/12/2025, 11:47

Despacho

•23/10/2025, 15:30

Decisão

•26/09/2024, 16:39

Despacho

•20/08/2024, 17:33

Despacho

•26/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:05

Despacho

•09/05/2024, 09:47

Despacho

•10/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:59

Despacho

•30/05/2023, 09:57

Despacho

•03/05/2023, 17:44

Despacho

•11/11/2022, 13:47

Despacho

•21/08/2022, 09:07

Despacho

•20/07/2022, 18:11

Despacho

•06/04/2022, 09:35

Despacho

•09/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:44

Decisão

•25/11/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:13

Despacho

•17/08/2021, 16:05

Despacho

•03/05/2021, 14:21