Procedimento Comum Cível 0100916-68.2018.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100916-68.2018.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100916-68.2018.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: VALDEMIR MARTINS DA SILVA Rua Cristovão José Varela de Souza, 118, null, Passa e Fica, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA Rua Cristovão José Varela de Souza, 118, null, Passa e Fica, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: ROCHA & ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PEDRO VASCONCELOS, 286, ANDAR 1 SALA 01, SANTA AGUEDA, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora no evento n° 114704831, pelo que determino a realização da prova pericial, na especialidade de ENGENHEIRO CIVIL, conforme requerido. Assim sendo, NOMEIO para o encargo de perito(a) Arthur Fernandes de Negreiros Paiva, e-mail: [email protected], número: (84) 99431-7098, o(a) qual possui cadastro junto ao CPTEC (Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN). Intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistentes técnicos; c) apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC), caso já não tenham feito. Em seguida, os honorários periciais devem ser custeados pelo demandado, considerando a inversão do ônus da prova no ID n° 91981750. Recolhidos os honorários, notifique-se o(a) expert nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. No mesmo prazo, deverá o requerido depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão em virtude da inércia quando ao pagamento dos honorários periciais. No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a secretaria judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da petição inicial, da contestação, do contrato a ser periciado, dos documentos pessoais da parte autora, da procuração e dos quesitos formulados pelas partes, se houverem. Designada a perícia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento ao local agendado, devendo comparecer munido de documento original de identificação, bem como intime-se a parte ré, por meio e seu advogado, para, caso queira, acompanhar o trabalho pericial. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, se for o caso, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do juízo. Ademais, após cumprimento das diligências acima, volte-me os autos concluso para deliberações acerca do pedido para designação de audiência de instrução e julgamento, requerida no petitório de ID nº: 114704831. Intime-se. Cumpra-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100916-68.2018.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: VALDEMIR MARTINS DA SILVA Rua Cristovão José Varela de Souza, 118, null, Passa e Fica, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA Rua Cristovão José Varela de Souza, 118, null, Passa e Fica, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: ROCHA & ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PEDRO VASCONCELOS, 286, ANDAR 1 SALA 01, SANTA AGUEDA, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora no evento n° 114704831, pelo que determino a realização da prova pericial, na especialidade de ENGENHEIRO CIVIL, conforme requerido. Assim sendo, NOMEIO para o encargo de perito(a) Arthur Fernandes de Negreiros Paiva, e-mail: [email protected], número: (84) 99431-7098, o(a) qual possui cadastro junto ao CPTEC (Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN). Intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistentes técnicos; c) apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC), caso já não tenham feito. Em seguida, os honorários periciais devem ser custeados pelo demandado, considerando a inversão do ônus da prova no ID n° 91981750. Recolhidos os honorários, notifique-se o(a) expert nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. No mesmo prazo, deverá o requerido depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão em virtude da inércia quando ao pagamento dos honorários periciais. No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a secretaria judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da petição inicial, da contestação, do contrato a ser periciado, dos documentos pessoais da parte autora, da procuração e dos quesitos formulados pelas partes, se houverem. Designada a perícia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento ao local agendado, devendo comparecer munido de documento original de identificação, bem como intime-se a parte ré, por meio e seu advogado, para, caso queira, acompanhar o trabalho pericial. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, se for o caso, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do juízo. Ademais, após cumprimento das diligências acima, volte-me os autos concluso para deliberações acerca do pedido para designação de audiência de instrução e julgamento, requerida no petitório de ID nº: 114704831. Intime-se. Cumpra-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:49

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:47

Publicado Intimação em 08/05/2023.

13/05/2023, 02:37

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100916-68.2018.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: VALDEMIR MARTINS DA SILVA Rua Cristovão José Varela de Souza, 118, null, Passa e Fica, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA Rua Cristovão José Varela de Souza, 118, null, Passa e Fica, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: ROCHA & ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PEDRO VASCONCELOS, 286, ANDAR 1 SALA 01, SANTA AGUEDA, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora no evento n° 114704831, pelo que determino a realização da prova pericial, na especialidade de ENGENHEIRO CIVIL, conforme requerido. Assim sendo, NOMEIO para o encargo de perito(a) Arthur Fernandes de Negreiros Paiva, e-mail: [email protected], número: (84) 99431-7098, o(a) qual possui cadastro junto ao CPTEC (Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN). Intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistentes técnicos; c) apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC), caso já não tenham feito. Em seguida, os honorários periciais devem ser custeados pelo demandado, considerando a inversão do ônus da prova no ID n° 91981750. Recolhidos os honorários, notifique-se o(a) expert nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. No mesmo prazo, deverá o requerido depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão em virtude da inércia quando ao pagamento dos honorários periciais. No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a secretaria judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da petição inicial, da contestação, do contrato a ser periciado, dos documentos pessoais da parte autora, da procuração e dos quesitos formulados pelas partes, se houverem. Designada a perícia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento ao local agendado, devendo comparecer munido de documento original de identificação, bem como intime-se a parte ré, por meio e seu advogado, para, caso queira, acompanhar o trabalho pericial. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, se for o caso, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do juízo. Ademais, após cumprimento das diligências acima, volte-me os autos concluso para deliberações acerca do pedido para designação de audiência de instrução e julgamento, requerida no petitório de ID nº: 114704831. Intime-se. Cumpra-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/05/2023.

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