Cumprimento de sentença 0806236-32.2015.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0806236-32.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0806236-32.2015.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ELZIMAR DE PAIVA MARINHO DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação repassada ao IPERN, em cumprimento ao despacho de ID 177691329. PARNAMIRIM, data registrada eletronicamente. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0806236-32.2015.8.20.5124 Partes: ELZIMAR DE PAIVA MARINHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, requerido pelo Estado do RN na petição de ID 166397850, com o objetivo de cumprir a obrigação de fazer. Transcorrido o prazo, intime-se o ente público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca do cumprimento da obrigação repassada ao IPERN. Em caso de não cumprimento, intime-se o IPERN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença. P.I.C. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)r/g 1

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:27

Mero expediente

13/02/2026, 22:38

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 17:20

Documento (Certidão)

27/11/2025, 17:20

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:01

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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