Procedimento Comum Cível 0808128-92.2023.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808128-92.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARCIO BELMONT BARRETO - ME Requerido: ANTONIO DA COSTA BARREIRA e outros (3) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0808128-92.2023.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Intime-se a ré M REPRESENTACOES LTDA, por seu advogado, para se manifestar sobre a petição id 153623883 da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação, notadamente juntada de documento(s), intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Em relação ao réu ANTONIO DA COSTA BARREIRA, infrutífera a citação via Whatsapp (id 155471703). Cumpra-se conforme itens 3.3 e seguintes do despacho id 148773014. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ge

25/05/2026, 00:00

Documento

07/04/2026, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 21:20

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 12:10

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:29

Expedição de documento (Carta rogatória)

20/01/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:10

Publicação

14/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARCIO BELMONT BARRETO - ME Requerido: ANTONIO DA COSTA BARREIRA e outros (3) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0808128-92.2023.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Intime-se a ré M REPRESENTACOES LTDA, por seu advogado, para se manifestar sobre a petição id 153623883 da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação, notadamente juntada de documento(s), intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Em relação ao réu ANTONIO DA COSTA BARREIRA, infrutífera a citação via Whatsapp (id 155471703). Cumpra-se conforme itens 3.3 e seguintes do despacho id 148773014. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ge

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 06:37

Mero expediente

19/09/2025, 06:28

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 10:34

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MARCIO BELMONT BARRETO - ME Parte requerida: ANTONIO DA COSTA BARREIRA e outros (3) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0808128-92.2023.8.20.5124 Parte Vistos etc. 1 - Da réplica: Certifique-se acerca do decurso de prazo decorrente da intimação id 128556630, assinalado à parte autora para apresentação de réplicas às contestações apresentadas pelas rés M REPRESENTAÇÕES LTDA id 124111457 e VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA id 126007623. 2 - Da revelia da ré ANCOBA RESOURCES AGENCIAMENTO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA: Compulsando os autos, verifico que a parte ré fora citada (id 139764076), deixando de apresentar defesa no prazo assinalado, pelo que decreto sua revelia com fulcro no art. 344 do CPC. Registro que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC). Outrossim, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC). De todo modo, havendo pluralidade de réus e tendo alguns deles apresentado contestação, como é o caso dos autos, e sendo comuns seus interesses, não se aplicam os efeitos da revelia, a teor do art. 345, I, do CPC. Assim, aproveitam-se a todos as defesas de caráter geral, por outro lado, não irão se aproveitar aquelas de caráter específico, que só dizem respeito a determinados aspectos e que só interessarão aos réus que contestaram a ação. 3 - Da citação do réu ANTONIO DA COSTA BARREIRA: 3.1 - Cite-se o réu ANTONIO DA COSTA BARREIRA através do Domicílio Judicial Eletrônico. Deverão constar as advertências dos arts. 334, §§ 5º, 8º, 9º e 10, 341 e 344 do CPC. Quanto à resposta, a teor do que dispõe o art. 336 do CPC, incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor. Alerto a parte requerida de que: (a) quanto à prova documental, deverá ser produzida no momento da contestação, conforme art. 434 do CPC, excetuadas as hipóteses do art. 435, caput e parágrafo único, da mesma legislação; e (b) depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou a fato superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição (conforme art. 342 do CPC). Outrossim, com fulcro no art. 335 do CPC, a parte requerida poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; (b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; (c) prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. 3.2 - Não estando cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico e já fornecido contato Whatsapp "+1 (647) 446-7567" (id 145048066), cumpra-se por oficial de justiça (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023). Sendo a citação por mandado, deverá este ser assinado pelo Chefe de Secretaria, conforme arts. 78, I, e 79 do Código de Normas da CGJ/RN. Tratando-se de mandado expedido no PJE, deverá constar a indicação da forma de acesso ao inteiro teor da petição inicial, bem como ao endereço do sítio eletrônico do PJE (art. 3º, § 1º, da Portaria Conjunta 33/2018), devendo ainda constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023. 3.3 - Não sendo possível ou sendo inexitosa a citação por Whatsapp, cite-se por carta rogatória, observando o endereço indicado no id 137840185. 4 - Da tramitação do feito: 4.1 - Se não efetivada a citação do réu ANTONIO DA COSTA BARREIRA: 4.1.1. - Não havendo pedido de citação por edital, intime-se a parte autora, através de seus advogados, para, em 10 (dez) dias, indicar endereço onde possa ser efetivada a citação ou manifestar-se como entender cabível, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual, sem qualquer necessidade de intimação pessoal da parte. Havendo pedido de citação por edital, verificada a hipótese do art. 256, inciso I, do CPC, defiro a citação pela via editalícia, fixando o prazo dilatório de 20 (vinte) dias no edital, devendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). Registro que o edital deverá ser publicado no DJEN, o que deverá ser certificado nos autos (art. 257, II, do CPC). Se a parte autora não for beneficiária da gratuidade judicial, deverá recolher as respectivas custas e o edital deverá ser publicado 02 (duas) vezes em jornal de ampla circulação (conforme possibilidade prevista no art. 257, parágrafo único, do CPC) e 01 (uma) vez no Diário Oficial, contado o lapso temporal fixado a partir da primeira publicação. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judicial, somente haverá a publicação por 01 (uma) vez no DJEN. Fica a parte autora advertida nos termos do art. 258 do CPC. Intimação e expedientes necessários. 4.2 - Se efetivadas a citação do réu ANTONIO DA COSTA BARREIRA: 4.2.1 - Tratando-se de citação pessoal: Apresentada defesa, havendo alegação de qualquer das matérias enumeradas nos art. 337 e 338 do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar em 15 (quinze) dias. Havendo reconvenção, proceda a Secretaria na forma determinada no art. 286, parágrafo único, do CPC. Após, autos conclusos para decisão, para análise dos requisitos legais, notadamente valor da causa e pagamento de custas (se for o caso), devendo ser inserida a etiqueta "G3 - Com reconvenção". Sendo caso de revelia, coloque-se a etiqueta "G3 - Revelia" no PJE. 4.2.2 - Tratando-se de citação por edital: Havendo contestação, intime-se a parte autora, por seu advogado, para réplica em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré citada por edital, encaminhem-se os autos ao Defensor Público atuante perante esta Vara para oferecimento de defesa na condição de curador especial. 5 - Da especificação de provas: 5.1 - Intimem-se as partes, por seus advogados/curador especial, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar. Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente. Na ocasião, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas, elencando os documentos que servem de lastro pelo "id". Prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação. Alerto as partes de que, no caso concreto, conforme o art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC). Registro que, havendo atuação do Ministério Público, deverá seu Representante ter vista dos autos para mesma finalidade de especificação de provas, sempre após as partes. 5.2 - Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença. Havendo participação do MP, antes da conclusão dos autos para julgamento, dê-se vista para parecer. Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora (etiqueta "G3 - Decisão Saneadora"). Parnamirim, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge A visualização da petição inicial poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos listados abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052519303197200000095097691 01 - PROC Procuração 23052519303211800000095097693 01.1 -CNH Documento de Comprovação 23052519303221900000095097694 02 - CNPJ Documento de Identificação 23052519303232500000095097695 03 - VOUCHER SEU ANTONIO PORTUGUES Documento de Comprovação 23052519303241400000095097696 03.1 - VOUCHER ESPOSA DE SEU ANTONIO Documento de Comprovação 23052519303249800000095097697 04 - autorização Documento de Comprovação 23052519303257800000095099798 05 - DA COSTA BARREIRA Documento de Comprovação 23052519303266900000095099799 06 - Boleto Documento de Comprovação 23052519303275600000095099800 Despacho Despacho 23052916080303900000095219598 Despacho Despacho 23061312090238700000095866730 Despacho Despacho 23061312090238700000095866730 R$ 20.000,01 a R$ 25.000,00 CUSTAS 23070613040400000000096991027 Petição Petição 23070614044856900000097011640 COMPROVANTE DE CUSTA Documento de Comprovação 23070614044871400000097012940 Substabelecimento Substabelecimento 23070614062658400000097013999 Petição Petição 23090411423336300000100097851 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 23090411423351600000100097862 Petição Petição 23090411504745100000100097896 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 23090411504758600000100098548 Despacho Despacho 23092606060355900000100879248 Despacho Despacho 23092606060355900000100879248 Petição Petição 23102715081192700000103104620 Guia_N_108169. Documento de Comprovação 23102715081206900000103104625 ComprovanteBB - 2023-10-25-153834-1 Documento de Comprovação 23102715081213900000103104626 Foto - Cartão de crédito Fotografia 23102715081220800000103104629 Termo de autorização Documento de Comprovação 23102715081227700000103104630 Termo Termo 23110711054744400000103508500 0808128-92.2023.8.20.5124 Ata da Audiência 23110711054755700000103508501 Despacho Despacho 23112822215818100000103240059 Despacho Despacho 23112822215818100000103240059 Emenda a Inicial Petição 24021513334472400000107966815 Petição (manisfestação do despacho) Petição 24021513334478900000107966823 Despacho Despacho 24040411202785200000110622908 Intimação Intimação 24040411202785200000110622908 Intimação Intimação 24040411202785200000110622908 Emenda à Inicial Petição 24051507220854400000113588420 PROCURAÇÃO - Marcio Procuração 24051507221021900000113588423 Despacho Despacho 24060303063001100000114280302 Intimação Intimação 24060303063001100000114280302 Certidão Certidão 24060708391699400000115121066 Intimação de audiência Intimação de audiência 24060708391699400000115121066 Citação Citação 24060708500644000000115121960 Citação Citação 24060708500656300000115121961 Citação Citação 24060708500665900000115121962 Citação Citação 24060708500674600000115121963 Citação Citação 24060708500644000000115121960 Diligência Diligência 24061309465584800000115527303 Antonio da Costa Devolução de Mandado 24061309465592800000115527327 Contestação Contestação 24062018031010500000116093591 01_procuracao Procuração 24062018031022800000116093592 02_contratao social Documento de Identificação 24062018031035200000116093593 03_CNPJ - Atualizado Documento de Comprovação 24062018031047900000116093594 03_oficio Banco central Documento de Comprovação 24062018031055300000116093595 04_parecer_ministerio_publico_MS - Assinado Outros documentos 24062018031062700000116093596 05_voto_relatora_MS_TJSP_ - Assinado Outros documentos 24062018031088000000116093597 08_sentenca_comboriu - Assinado Outros documentos 24062018031113300000116094498 10_sentenca_santo_amaro Outros documentos 24062018031124100000116094499 Habilitação nos autos Petição 24062517213022000000116401600 1. 42 ACS Visa do Brasil Documento de Identificação 24062517213030900000116401602 2. Procuração_VISA.08.23 Procuração 24062517213052300000116401603 3. Subs _Agosto.2023 Substabelecimento 24062517213062600000116401605 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 24062616385097800000116488226 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 24062710112491300000116526402 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 24062710284149800000116527737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062813253018100000116645320 Intimação Intimação 24062813253018100000116645320 Contestação Contestação 24071602202817300000117822639 Substabelecimento Substabelecimento 24071607192702200000117827918 VISA_-_CARTA_DE_PREPOSICAO Outros documentos 24071607192851300000117827919 Ata da Audiência Ata da Audiência 24071608230416800000117831805 0808128-92.2023.8.20.5124 Ata da Audiência 24071608230423400000117831806 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081514133101500000120127866 Intimação Intimação 24081514133101500000120127866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092613180549900000123436252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101514330973000000124766605 SISBAJUD - PROTOCOLO DE REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - ANCOBA RESOURCES AGENCIAMENTO E COMERCIO INTERNACIO Documento de Comprovação 24101514330979800000124768604 SISBAJUD - PROTOCOLO DE REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - SEM ÊXITO - ANTONIO DA COSTA BARREIRA Documento de Comprovação 24101514330986300000124768605 RENAJUD - PESQUISA ENDEREÇO - ANTONIO DA COSTA BARREIRA Documento de Comprovação 24101514330993700000124768606 RENAJUD - PESQUISA ENDEREÇO - ANCOBA RESOURCES AGENCIAMENTO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Documento de Comprovação 24101514330999700000124768608 INFOJUD - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - ANCOBA RESOURCES AGENCIAMENTO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Documento de Comprovação 24101514331008100000124768609 INFOJUD - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - ANTONIO DA COSTA BARREIRA Documento de Comprovação 24101514331014000000124768610 SIEL - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - ANTONIO DA COSTA BARREIRA Documento de Comprovação 24101514331020600000124768611 SIEL - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - Responsável ANCOBA RESOURCES AGENCIAMENTO E COMERCIO INTERNACIONAL L Documento de Comprovação 24101514331027900000124768613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120411180304300000128562052 SISBAJUD - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO - ANCOBA RESOURCES AGENCIAMENTO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Documento de Comprovação 24120411180310800000128562055 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120411365496700000128564486 Citação Citação 24120910373612600000128883455 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121212030694500000129210779 Intimação Intimação 24121212030694500000129210779 Certidão Certidão 25011012012470100000130327516 Image_01449 Aviso de recebimento 25011012012478000000130327517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022613103841300000134455651 Intimação Intimação 25022613103841300000134455651 manifestação Petição 25031113042290900000135264319 Contato - Sr. Antônio Documento de Comprovação 25031113042299100000135264320 WhatApp -Sr. Antônio Documento de Comprovação 25031113042305400000135264321 Petição Petição 25031906483252100000135956260 0808128_9220238205124_57_MD0TW Petição 25031906483257100000135956262 ProcuracaoPGVisa_18UMH Procuração 25031906483266000000135956264 EstatutoPGVisa_E8U0K Outros documentos 25031906483273700000135956266 Certidão Certidão 25032409113072100000136399460

07/05/2025, 00:00

—

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta rogatória)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(118)