Execução Fiscal 0000830-14.2004.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0000830-14.2004.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 00:04

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:06

Publicação

11/05/2025, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 19:42

Publicação

08/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: União / Fazenda Nacional EXECUTADO: DIRCE DE ABREU e PROQUINOR PRODUTOS QUÍMICOS DO NORDESTE LTDA - EPP D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0000830-14.2004.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por União / Fazenda Nacional em face de DIRCE DE ABREU e PROQUINOR PRODUTOS QUÍMICOS DO NORDESTE LTDA - EPP, em que houve a sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, bem como houve a sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Preclusa esta decisão, liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: União / Fazenda Nacional EXECUTADO: DIRCE DE ABREU e PROQUINOR PRODUTOS QUÍMICOS DO NORDESTE LTDA - EPP D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0000830-14.2004.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por União / Fazenda Nacional em face de DIRCE DE ABREU e PROQUINOR PRODUTOS QUÍMICOS DO NORDESTE LTDA - EPP, em que houve a sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, bem como houve a sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Preclusa esta decisão, liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:04

Execução frustrada

01/05/2025, 19:53

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 09:33

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(87)