Execução Fiscal 0005780-85.2012.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0005780-85.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: A C DE A LINHARES - ME TERMO DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA Aos 19 de maio de 2026, na cidade e Comarca de Parnamirim, em cumprimento ao ato proferido pelo(a) Dra. TATIANA LOBO MAIA, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, ID 150095779 da presente ação, promovida por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL, contra A C DE A LINHARES - ME, em trâmite perante esta Vara, procedi à DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA constante no AUTO DE PENHORA de ID 73612084 (Pg. 05). Nada mais para constar, lavrei o presente termo. CLAUDIO JOSE CARVALHO VILLAR DE MELLO Matrícula 207.391-9 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0005780-85.2012.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:55

Publicação

10/05/2025, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: A C DE A LINHARES - ME D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0005780-85.2012.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em face de A C DE A LINHARES - ME, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Se não houver sido dispensada a intimação, pelo exequente, intime-se o credor. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:45

Execução frustrada

01/05/2025, 19:52

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:15

Documento (Certidão)

09/11/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:30

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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