Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803036-56.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA JOSE FERNANDES OLIVEIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

MANOEL ASSIS RODRIGUES BORGES

CPF

Autor

ADENILTON PINHEIRO BARROS

CPF

Autor

ELIZABETH EDTH DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENOCK MEIRA GARCIA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RN 3472·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FONTES NETO

OAB/RN 3447·CPF·Representa: Autor

AGAMENON FERNANDES

OAB/RN 2368·CPF·Representa: Autor

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA JOSE FERNANDES OLIVEIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

MANOEL ASSIS RODRIGUES BORGES

CPF

Autor

ADENILTON PINHEIRO BARROS

CPF

Autor

ELIZABETH EDTH DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENOCK MEIRA GARCIA JUNIOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:52

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 03:20

Homologada a desistência do pedido de

11/03/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:51

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:52

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:45

Despacho

•13/11/2024, 08:10

16/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 03:20

Homologada a desistência do pedido de

11/03/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de José Virgílio da Silva em 06/02/2024.

06/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição de extinção

31/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição de extinção

31/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:09

Publicado Intimação em 08/05/2023.

13/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

13/05/2023, 02:35

Publicado Intimação em 08/05/2023.

13/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

13/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803036-56.2019.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOÃO BATISTA DA COSTA e outros (11) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO. Intimem-se os advogados Fábio Luiz Monte de Hollanda e Geailson Soares Pereira, para que, em 15 (quinze) dias, juntem aos autos procurações com cláusula específica autorizando-os a req

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803036-56.2019.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOÃO BATISTA DA COSTA e outros (11) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO. Intimem-se os advogados Fábio Luiz Monte de Hollanda e Geailson Soares Pereira, para que, em 15 (quinze) dias, juntem aos autos procurações com cláusula específica autorizando-os a req

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:59

Decorrido prazo de JOSE VIRGILIO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:59

Decorrido prazo de ELIZABETH EDTH DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:59

Decorrido prazo de ENOCK MEIRA GARCIA JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERNANDES OLIVEIRA DE MEDEIROS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:58

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DE CASTRO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:58

Decorrido prazo de MANOEL ASSIS RODRIGUES BORGES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:58

Decorrido prazo de ADENILTON PINHEIRO BARROS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 20:38

Decorrido prazo de REINALDO BATISTA RANGEL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:47

Decorrido prazo de ROBERTO FELIX DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:15

Conclusos para despacho

25/05/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

26/03/2022, 06:41

Juntada de cálculo

26/03/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:56

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:15

Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

21/01/2021, 15:07

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 22:31

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 21:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 12:21

Outras Decisões

22/05/2019, 18:39

Conclusos para despacho

26/02/2019, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

26/02/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 11:32

Outras Decisões

07/02/2019, 11:39

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 16:05

Despacho

•01/12/2023, 10:53

Despacho

•03/05/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:46

Despacho

•29/08/2021, 15:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 18:31

Despacho

•21/05/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 16:59

Despacho

•03/09/2019, 22:31

Decisão

•22/05/2019, 18:39

Decisão

•07/02/2019, 11:37

Outros documentos

•29/01/2019, 16:05

Outros documentos

•29/01/2019, 16:05

Outros documentos

•29/01/2019, 16:05

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/03/2026, 15:45

Despacho

•13/11/2024, 08:10

Despacho

•01/12/2023, 10:53

Despacho

•03/05/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:46

Despacho

•29/08/2021, 15:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 18:31

Despacho

•21/05/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 16:59

Despacho

•03/09/2019, 22:31

Decisão

•22/05/2019, 18:39

Decisão

•07/02/2019, 11:37

Outros documentos

•29/01/2019, 16:05

Outros documentos

•29/01/2019, 16:05

Outros documentos

•29/01/2019, 16:05

Outros documentos

•29/01/2019, 16:05

Outros documentos

•29/01/2019, 16:05

Outros documentos

•29/01/2019, 16:05