Procedimento Comum Cível 0800686-86.2025.8.20.5130 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800686-86.2025.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 22:48

Publicação

22/04/2026, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SIMONE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) AUTOR: LAURA FIGUEIREDO DA MATA (MT20547/O) REU: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros ADVOGADO(A) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN005553) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0800686-86.2025.8.20.5130 Trata-se de ação em que se discute a regularidade da conduta de exigir dívida prescrita extrajudicialmente. A matéria em exame é objeto de análise nos Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, que foram afetados ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), para "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos" (Tema 1264). Na ocasião, foi determinada a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. Sendo assim, considerando que a presente demanda se amolda à questão discutida no processo acima referido e em atendimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça. Para fins de facilitar o controle do processo sobrestado e sua posterior retomada, determino à Secretaria que sejam adotadas o seguinte movimento: 11975 (REsp repetitivo) e como complemento da movimentação, Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP e Tema 1264. Intimem-se as partes, atendendo ao art. 1.037, § 8° do Código de Processo Civil. Nísia Floresta/RN, 15/04/2026. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 07:47

Recurso Especial repetitivo

15/04/2026, 17:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 15:16

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 11:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 06:42

Decurso de Prazo

12/02/2026, 06:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 21:41

Publicação

31/01/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0800686-86.2025.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a). TIAGO NEVES CAMARA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da resposta do réu (exceção, contestação e reconvenção), bem como, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade. Nísia Floresta, 8 de janeiro de 2026. HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM. Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SIMONE MARQUES DE OLIVEIRA Requerido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0800686-86.2025.8.20.5130 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por SIMONE MARQUES DE OLIVEIRA em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, ambos qualificados. RECEBO a inicial, haja vista estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC). Considerando a garantia constitucional da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII), e no fato de que a tentativa de transação deve ser buscada em qualquer tempo, na forma como preconiza o art. 139, V do CPC, o que pode ocorrer no prazo para apresentação da contestação, deixo de aprazar audiência de conciliação, na forma como dispõe o art. 334, caput, do CPC, e DETERMINO: a) a citação/intimação da parte demandada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, caso a citação ocorra pelos correios (art. 231, I, CPC), da data de juntada aos autos do mandado cumprido, caso a citação/intimação for por oficial de justiça, ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, acaso a citação seja eletrônica (art. 231, V, CPC) nos termos do art. 335, III do CPC, devendo, na oportunidade informar se existe interesse em transigir e em participar de audiência de conciliação posteriormente; b) apresentada contestação, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que parte autora apresente sua manifestação quanto à defesa da parte ré, devendo, na oportunidade informar se existe interesse em transigir e em participar de audiência de conciliação posteriormente; c) manifestado interesse na realização de audiência de conciliação pelas partes, insira-se o feito em pauta, conforme disponibilidade. P. I. Nísia Floresta/RN, 05/12/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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