Ação Penal - Procedimento Sumário 0813605-77.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Autor

AGILDO ROBERTO DA FONSECA NETO

CPF

Reu

11 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESA LOPES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE

OAB/RN 5938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Autor

AGILDO ROBERTO DA FONSECA NETO

CPF

Reu

11 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESA LOPES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NADJA KELLY GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGILDO ROBERTO DA FONSECA NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 10:00, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

14/07/2025, 10:38

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 10:38

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 14/07/2025 10:00 em/para 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

14/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de NADJA KELLY GOMES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANDRESA LOPES GOMES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:51

Juntada de diligência

07/07/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 11:20

Juntada de diligência

30/06/2025, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:12

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de AGILDO ROBERTO DA FONSECA NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 10:00, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

Documentos

Ata da Audiência

•14/07/2025, 10:38

Despacho

•20/01/2025, 16:52

14/07/2025, 10:38

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 10:38

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 14/07/2025 10:00 em/para 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

14/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de NADJA KELLY GOMES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANDRESA LOPES GOMES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:51

Juntada de diligência

07/07/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 11:20

Juntada de diligência

30/06/2025, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:12

Juntada de diligência

30/06/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

03/06/2025, 12:56

Desentranhado o documento

03/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:50

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 12:46

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:34

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:44

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 14/07/2025 10:00 em/para 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

23/05/2025, 10:43

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:21

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

27/09/2024, 07:37

Juntada de certidão

27/09/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:56

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:59

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 03:52

Outras Decisões

12/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

09/05/2023, 20:03

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0813605-77.2023.8.20.5001 INTIMAÇÃO Através deste ato, promovo a intimação da Defesa para apresentar manifestação no prazo legal. Natal/RN, 4 de maio de 2023. CAROL LOUISE FERNANDES

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:19

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 08:18

Desentranhado o documento

04/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de AGILDO ROBERTO DA FONSECA NETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 21:48

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 07:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/03/2023, 07:44

Juntada de certidão

29/03/2023, 07:41

Recebida a denúncia contra AGILDO ROBERTO DA FONSECA NETO

28/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de denúncia

27/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:18

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:15

Distribuído por dependência

19/03/2023, 15:19

Despacho

•27/09/2024, 12:47

Despacho

•27/06/2024, 15:45

Despacho

•27/06/2024, 12:28

Despacho

•02/04/2024, 19:56

Despacho

•01/02/2024, 11:52

Decisão

•12/05/2023, 14:14

Despacho

•04/05/2023, 10:06

Decisão

•28/03/2023, 14:42