Inventário 0820811-94.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Inventário · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Citação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:08

Juntada de documento de comprovação

30/04/2026, 12:35

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:56

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:45

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:11

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:05

Juntada de mandado

17/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:04

Todas as movimentações(209)

Publicado Citação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:08

Juntada de documento de comprovação

30/04/2026, 12:35

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:14

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 12:03

Despacho

•22/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:56

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:45

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:11

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:05

Juntada de mandado

17/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição incidental

15/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:27

Publicado Intimação em 18/07/2024.

06/12/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

06/12/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

29/11/2024, 15:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.

29/11/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

27/11/2024, 23:05

Publicado Intimação em 17/10/2024.

27/11/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

27/11/2024, 12:38

Publicado Intimação em 08/05/2024.

27/11/2024, 12:38

Publicado Intimação em 16/09/2024.

26/11/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

26/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0820811-94.2018.8.20.5106 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ADNA GARCIA FERREIRA PEREIRA Polo Passivo: JOSE PEREIRA NETO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a Fazenda Pública do RN fez juntada de documento no ID 133463393, INTIMO a inventariante e demais herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobretudo acerca da necessidade de vender o imóvel pertencente ao espólio para pagamento de débitos trabalhistas e fiscais. 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 20 de novembro de 2024. FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:29

Juntada de termo

16/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADNA GARCIA FERREIRA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO - RN5618 INVENTARIADO: JOSE PEREIRA NETO D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0820811-94.2018.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. I - Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis de Mossoró (1º e 6º) para, no prazo de 15 (Quinze) dias, informarem se existem bens pertencentes ao falecido JOSÉ PEREIRA NETO (CPF 039.141.604-97), juntando as certidões de inteiro teor; II - Intime-se a Fazenda Pública do RN para, no prazo de 15 (Quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender pertinente e apresentando a estimativa dos bens; III - Após o peticionamento fazendário, intime-se a inventariante e demais herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobretudo acerca da necessidade de vender o imóvel pertencente ao espólio para pagamento de débitos trabalhistas e fiscais. Dou força de ofício ao presente Despacho (Art. 121 -A, do Código de Normas da CGJ/RN). P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:22

Juntada de ofício

23/09/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADNA GARCIA FERREIRA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO - RN5618 INVENTARIADO: JOSE PEREIRA NETO D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0820811-94.2018.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. I - Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis de Mossoró (1º e 6º) para, no prazo de 15 (Quinze) dias, informarem se existem bens pertencentes ao falecido JOSÉ PEREIRA NETO (CPF 039.141.604-97), juntando as certidões de inteiro teor; II - Intime-se a Fazenda Pública do RN para, no prazo de 15 (Quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender pertinente e apresentando a estimativa dos bens; III - Após o peticionamento fazendário, intime-se a inventariante e demais herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobretudo acerca da necessidade de vender o imóvel pertencente ao espólio para pagamento de débitos trabalhistas e fiscais. Dou força de ofício ao presente Despacho (Art. 121 -A, do Código de Normas da CGJ/RN). P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Juntada de termo

12/09/2024, 16:49

Juntada de ofício

12/09/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ADNA GARCIA FERREIRA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO - RN5618 INVENTARIADO: JOSE PEREIRA NETO D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO Nº 0820811-94.2018.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo, formulado na petição de ID. 124823350 - págs. 247, prorrogando-se por mais 30 (trinta) dias o prazo para o cumprimento integral do despacho de ID. 111278056 - págs. 232. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADNA GARCIA FERREIRA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO - RN5618 INVENTARIADO: JOSE PEREIRA NETO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0820811-94.2018.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Defiro parcialmente o Pedido ID nº 114571758, e concedo a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, para fins de cumprimento do Despacho de ID nº 111278056. Ademais, findo o prazo concedido

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:25

Publicado Intimação em 16/10/2023.

11/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/11/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADNA GARCIA FERREIRA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO - RN5618 INVENTARIADO: JOSE PEREIRA NETO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0820811-94.2018.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se regularizou os débitos do falecido, indicados nos autos, e em caso positivo anexar as certidões negativas fiscais em n

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de RODOLPHO HENRIQUE GARCIA PEREIRA VALE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:52

Juntada de diligência

28/08/2023, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de ANA LAURA GARCIA PEREIRA ALCANTARA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de MASPPOLLY GARCIA PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de MAZURKIEWICZ GARCIA PEREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:44

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 21:18

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

14/05/2023, 01:48

Publicado Intimação em 08/05/2023.

14/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADNA GARCIA FERREIRA PEREIRA Advogado: GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO - OAB/RN 5618 INVENTARIADO: JOSE PEREIRA NETO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0820811-94.2018.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Oficie-se à 4ª Vara Cível desta Comarca com as informações solicitados na petição de págs. 178. Defiro o pedido de habilitação de crédito, formulado no documento de págs. 184/185, devendo a secretaria e

05/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:28

Juntada de termo

27/02/2023, 09:22

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:50

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/04/2022, 09:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:47

Juntada de termo

20/11/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:50

Juntada de termo

17/11/2021, 11:46

Juntada de ofício

17/11/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:01

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:43

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:10

Juntada de certidão

08/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:31

Outras Decisões

17/08/2021, 10:54

Conclusos para decisão

17/08/2021, 08:36

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de ADNA GARCIA FERREIRA PEREIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 12:56

Juntada de certidão

14/10/2020, 10:10

Expedição de Ofício.

14/10/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 11:42

Conclusos para despacho

02/10/2020, 08:38

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 08:38

Juntada de termo

02/10/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 06:40

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:18

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 16:50

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 16:50

Juntada de termo

26/11/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 07:42

Juntada de certidão

19/11/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:44

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:33

Juntada de termo

24/10/2019, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 16:38

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 09/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 22:23

Conclusos para decisão

25/09/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 09:30

Juntada de termo

16/08/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2019, 13:42

Conclusos para despacho

25/04/2019, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 20:33

Juntada de termo

12/04/2019, 10:03

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 16:31

Conclusos para despacho

26/02/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 10:05

Decorrido prazo de ADNA GARCIA FERREIRA PEREIRA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2019, 15:41

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 14:54

Conclusos para decisão

05/01/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

05/01/2019, 18:23

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 18/12/2018 23:59:59.

21/12/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 14:40

Conclusos para despacho

05/11/2018, 09:46

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 09:46

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:18

Despacho

•31/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 09:23

Despacho

•12/09/2024, 10:31

Despacho

•08/07/2024, 11:27

Despacho

•06/05/2024, 09:25

Despacho

•27/11/2023, 10:25

Despacho

•10/10/2023, 10:07

Despacho

•04/05/2023, 09:43

Decisão

•06/04/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:01

Despacho

•28/10/2021, 10:01

Despacho

•13/09/2021, 08:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/12/2025, 12:03

Despacho

•22/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:18

Despacho

•31/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 09:23

Despacho

•12/09/2024, 10:31

Despacho

•08/07/2024, 11:27

Despacho

•06/05/2024, 09:25

Despacho

•27/11/2023, 10:25

Despacho

•10/10/2023, 10:07

Despacho

•04/05/2023, 09:43

Decisão

•06/04/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:01

Despacho

•28/10/2021, 10:01

Despacho

•13/09/2021, 08:21

Decisão

•17/08/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 21:03

Despacho

•05/10/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 06:39

Despacho

•12/02/2020, 11:18

Despacho

•10/10/2019, 16:38

Despacho

•28/04/2019, 13:42

Despacho

•26/02/2019, 16:30

Despacho

•08/01/2019, 14:54

Despacho

•05/11/2018, 14:40