Execução de Título Extrajudicial 0813491-26.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813491-26.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:16

Publicação

03/03/2026, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813491-26.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB EXECUTADO: ROGERIO FARIAS COSTA, ELIANE CAPUTTI DUARTE ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil, via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/03/2026, 00:00

Publicação

28/02/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:35

Publicação

27/02/2026, 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:07

Movimentação processual

27/02/2026, 13:07

Publicação

25/02/2026, 01:06

Publicação

25/02/2026, 00:53

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequente: AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB Parte executada: ROGERIO FARIAS COSTA e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº 0813491-26.2024.8.20.5124 Parte Vistos etc. 1 - Pagamento realizado, através de depósito judicial, no valor de R$ 1.963,09 (mil novecentos e sessenta e três reais e nove centavos), conforme id 172458730. Quanto ao valor pertencente à parte, possível a expedição de alvará em nome de seu advogado, nos termos do art. 105 do CPC/15 e o Código de Normas da Corregedoria (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016). No caso vertente, o instrumento procuratório acostado no id 128882038, contempla poderes especiais para receber e dar quitação. Assim, expeça-se alvará, através do SISCONDJ, em favor da parte exequente no valor de R$ 1.963,09 (mil novecentos e sessenta e três reais e nove centavos), com as devidas correções e acréscimos legais, para a conta de titularidade de MARTINS E MEURER ADVOGADOS, CNPJ SOB O Nº 55.082.502/0001-09, CONTA CORRENTE Nº 580-0, AGÊNCIA Nº 1170, BANCO BRADESCO. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para ciência, bem como para dizer sobre quitação ou existência de valor remanescente, em 05 dias, devendo neste caso acostar planilha atualizada (abatendo os valores já recebidos). Fica ciente de que, havendo inércia, o feito será extinto por satisfação do débito. 2 - Havendo inércia ou dada expressamente a quitação, autos conclusos para sentença extintiva. Havendo indicação de valor remanescente, intime-se a parte executada, por seu advogado, para dizer a respeito em 03 dias, sob pena de penhora online. Parnamirim, 22 de fevereiro de 2026. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ml

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB Executado: ROGERIO FARIAS COSTA e ELIANE CAPUTTI DUARTE D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0813491-26.2024.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial relativa a taxas condominiais referentes ao período de 10/04/2022 a 10/06/2024. Citados com o AR juntado aos autos em 19/12/2024 (id 139162768 e 139162771), os executados peticionaram em 16/01/2025, nos ids 140235061 e 140235056, acostando as guias de depósito judicial dos valores correspondentes ao principal cobrado na exordial (R$ 15.389,88) e aos honorários sucumbenciais arbitrados em 5% (R$ 770,00), ambos realizados na mesma data. No id 152787707, a exequente Amazonia Residencial Club informou que, embora tenham sido realizados depósitos judiciais nos valores de R$ 15.541,98 e R$ 770,61, os montantes não foram suficientes para adimplir integralmente o débito executado, tendo em vista que não houve quitação das custas e honorários na totalidade. Ressalta que a aplicação da redução dos honorários para 5%, nos termos do art. 827, §1º do CPC, só seria cabível em caso de pagamento integral no prazo legal de três dias, o que não ocorreu. Assim, requereu a aplicação da alíquota de 10% para os honorários sucumbenciais, bem como a intimação dos executados para pagamento do saldo remanescente, atualizado em R$ 2.591,97. Acostou, ainda, planilha de débito atualizada até abril de 2025 no id 152787708, com o abatimento dos valores já depositados, além de requerer a expedição de alvará judicial para levantamento das quantias incontroversas, em favor do patrono indicado nos autos. Os executados Rogério Farias Costa e Eliane Caputti Duarte habilitaram advogado nos autos no id 155993214 e, em seguida, peticionaram no id 155993216. Informam que, ao tomarem ciência do mandado de citação (id 138358409), realizaram o pagamento do valor principal de R$ 15.389,88, bem como honorários advocatícios no valor de R$ 770,00, equivalente a 50%, dentro do prazo legal de 3 dias, conforme previsto no art. 827, §1º do CPC. Argumentam que os depósitos foram corretamente identificados nas guias juntadas (ids 140235056 e 140235061), com a especificação clara das verbas pagas (“Principal” e “Honorários Advocatícios 50%”) no campo “Texto de Responsabilidade do Depositante”. Alegam, ainda, que o executado, por possuir certificado digital, entendeu de boa-fé que bastaria realizar os depósitos e juntar os comprovantes, aguardando a extinção do feito com a fixação das custas processuais. Dessa forma, requerem o acolhimento dos valores pagos e a consequente extinção da execução, aguardando a definição das custas ao final. É o que basta relatar. Despacho. 1 - Dos valores incontroversos: Verifico que os executados foram citados, conforme ARs juntados aos autos em 19/12/2024 (ids 139162768 e 139162771), véspera do recesso forense. Considerando que, em 2025, os prazos processuais foram retomados apenas em 21 de janeiro e que os depósitos judiciais ocorreram em 16/01/2025 (ids 140235056 e 140235061), é possível concluir que o pagamento ocorreu dentro do prazo legal de 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC. Embora tempestivo, o pagamento realizado foi parcial, pois os executados se basearam na planilha de id 135461108, que atualizava o débito apenas até outubro de 2024, sem incluir os acréscimos legais determinados no despacho inicial de id 136379892, tais como correção monetária, juros de mora, custas da execução e honorários advocatícios. Assim, os valores depositados não são suficientes para a quitação integral da dívida. Expeçam-se alvarás, através do SISCONDJ, em favor da parte exequente e de sua advogada, sendo R$ 15.389,88 (quinze mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), referente ao principal devido à parte, e R$ 770,00 (setecentos e setenta reais centavos) referente aos honorários sucumbenciais, com as devidas correções e acréscimos legais, depositados na(s) conta(s) judicial(is) de ids 140235061 e 140235056, para a conta de titularidade de MARTINS E MEURER ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 55.082.502/0001-09, CONTA CORRENTE Nº 580-0, AGÊNCIA Nº 1170, BANCO BRADESCO. Quanto ao valor pertencente à parte, possível a expedição de alvará em nome de seu advogado, nos termos do art. 105 do CPC/15 e o Código de Normas da Corregedoria (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016). No caso vertente, o instrumento procuratório acostado no id 128882038, contempla poderes especiais para receber e dar quitação. 2 - Do valor remanescentes: 2.1 - Acerca dos valores remanescentes, verifico que a planilha apresentada pela parte exequente no id 152787707 também apresenta equívoco, uma vez que atualizou o débito até abril de 2025, quando o correto seria a atualização até 16/01/2025, data dos depósitos, para então realizar o abatimento e apuração do saldo remanescente. Tendo em vista o Ofício nº 035/2025 - Cejusc, datado de 30/07/2025, através da qual se solicita a indicação de processos com potencial de autocomposição, e considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art 139, V, do CPC), determino a remessa dos presentes autos ao CEJUSC para agendamento e realização de audiência de conciliação, para a qual deverão ser intimadas as partes, através de seus advogados ou pessoalmente na hipótese de não haver advogado constituído ou na hipótese de assistência pela Defensoria Pública. Por ocasião da audiência, deverá o condomínio exequente protocolar nova planilha de atualização da dívida, considerando como limite de atualização a data de 16/01/2025, com o abatimento dos valores efetivamente depositados e levantados, bem como a atualização do saldo remanescente até a data da audiência, a fim de viabilizar eventual proposta de acordo. 2.2 - Havendo acordo, autos conclusos para sentença homologatória. Inexistindo acordo e havendo a juntada da nova planilha de valores remanescentes, considerando o pedido já existente de penhora online formulado no id 128882036, venham os autos conclusos para decisão de penhora online. Caso não haja a juntada de nova planilha ou havendo manifestação expressa quanto à quitação integral da dívida, voltem os autos conclusos para sentença extintiva. Em caso de outro tipo de requerimento, retornem os autos conclusos para despacho. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) gi

24/02/2026, 00:00

11/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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