Execução de Título Extrajudicial 0836576-95.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0836576-95.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/08/2025, 00:02

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:07

Publicação

11/05/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES EXECUTADO: DANIELSON ISAIAS FERNANDES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0836576-95.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID 143153441, pois a suspensão ânua prevista no art. 921, III, do CPC já foi aplicada nos termos da decisão ID 140686440, razão pela qual determino o retorno dos autos ao estado de suspenso, pelo prazo remanescente. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:02

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

02/05/2025, 12:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836576-95.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES EXECUTADO: DANIELSON ISAIAS FERNANDES DECISÃO O aresto citado pelo credor não é de observância vinculante, pois não constitui precedente qualificado, conforme disposto no art. 927 do CPC. O TJRN, no âmbito de AI que partiu deste juízo, de nº 0804091-39.2021.8.20.00001, não admitiu a inclusão de genitor(a) em caso análogo ao presente, de relatoria do Des. Cláudio Santos, sob a mesma premissa de não ser o julgado precedente qualificado, estabelecendo que "deve o credor, caso queira, perseguir o seu crédito pelas vias ordinárias, as quais possibilitarão a ampla defesa da ora Recorrente, inclusive com dilação probatória, o que descabe na ação executiva." Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Diante do exposto, indefiro o pedido de ID.140425580, qual seja, a inclusão da genitora não subscritora do contrato exequendo no polo passivo da demanda. Intime-se o credor para, em 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, sob pena de arquivamento de retorno automático do feito ao arquivo provisório, em razão do decidido no ID. 126464484. P.I. NATAL /RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz(a) de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1- EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES ESCOLARES REFERENTES AO ANO LETIVO 2015. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA LIDE, SEM ANTES OPORTUNIZAR À PARTE QUE NÃO ASSINOU O TÍTULO EXECUTIVO O DIREITO AO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUANDO DO TRÂMITE DO FEITO EXECUTIVO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. mcvms

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 12:59

Outras Decisões

28/01/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 12:10

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES EXECUTADO: DANIELSON ISAIAS FERNANDES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0836576-95.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão de ID 126217993, oportunidade em que a parte exequente, embora intimada do resultado da busca patrimonial no RENAJUD, nada requereu, ressaltando que igualmente advertida da consequência de sua inércia, qual seja, arquivamento provisório. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES EXECUTADO: DANIELSON ISAIAS FERNANDES DECISÃO O artigo 854 do CPC, prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0836576-95.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado deste. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 25 de maio de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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