Procedimento Comum Cível 0800347-59.2023.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Autor

DANIEL GERBER

Reu

Advogados / Representantes

THAISA LUCIA LEMOS DA COSTA

OAB/RN 13577·CPF·Representa: Autor

JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA

OAB/RN 17374·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

THAISA LUCIA LEMOS DA COSTA

OAB/RN 13577·CPF·Representa: Réu

JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA

OAB/RN 17374·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAISA LUCIA LEMOS DA COSTA

OAB/RN 13577·CPF·Representa: Autor

JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA

OAB/RN 17374·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

THAISA LUCIA LEMOS DA COSTA

OAB/RN 13577·CPF·Representa: Réu

JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA

OAB/RN 17374·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 14:15

Indeferimento

29/09/2025, 09:52

Documento (Certidão)

25/07/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 09:59

Documento (Certidão)

02/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 14:28

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:23

Decurso de Prazo

08/06/2025, 00:01

Mero expediente

29/05/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 06:07

Todas as movimentações(90)

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 14:15

Indeferimento

29/09/2025, 09:52

Documento (Certidão)

25/07/2025, 13:37

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 09:59

Documento (Certidão)

02/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 14:28

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:23

Decurso de Prazo

08/06/2025, 00:01

Mero expediente

29/05/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 06:07

Publicação

11/05/2025, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800347-59.2023.8.20.5143 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO as partes para, manifestarem-se sobre o laudo pericial de ID 150499182, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC. Marcelino Vieira/RN, 6 de maio de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800347-59.2023.8.20.5143 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO as partes para, manifestarem-se sobre o laudo pericial de ID 150499182, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC. Marcelino Vieira/RN, 6 de maio de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800347-59.2023.8.20.5143 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO as partes para, manifestarem-se sobre o laudo pericial de ID 150499182, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC. Marcelino Vieira/RN, 6 de maio de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:44

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:43

Documento (Certidão)

06/05/2025, 15:38

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:10

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:48

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:52

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 08:14

Publicação

06/03/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800347-59.2023.8.20.5143 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Polo Passivo: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no ID 144364322, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito (CPC, art. 474). Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 28 de fevereiro de 2025. ALEX FONTES DE ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 08:30

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 12:41

Documento (Certidão)

10/07/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 10:17

deferimento

24/06/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 12:49

Documento (Certidão)

21/06/2024, 12:46

Decurso de Prazo

30/04/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:47

Decurso de Prazo

13/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800347-59.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de majoração de honorários periciais no qual a perita nomeada argumenta, em síntese, que para análise do material e produção de transcrição suscitada, os honorários deverão ser duas vezes o valor fixado inicialmente. Compulsando os autos, verifico que, apesar da relativa complexidade da análise técnica a ser realizada, seria desproporcional e fora do razoável para a Administração Pública a fixação dos honorários no montante indicado, principalmente quando existem peritos na região que aceitam a quantia mínima fixada na tabela, conforme outros processos em trâmite na comarca. Com efeito, impera no âmbito do E. TJRN que é faculdade do perito aceitar o encargo, podendo este ser recusado caso o valor dos honorários não compense. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários periciais. Cientifique-se o perito nomeado de que disporá de 05 (cinco) dias para dizer se aceita o encargo, hipótese em que deverá designar data para a perícia. Em sentido diverso, oficie-se ao NUPeJ para indicar outro profissional, com a devida atualização do valor da perícia, atualmente orçada em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022. Intime-se. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:55

Indeferimento

11/04/2024, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800347-59.2023.8.20.5143. AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de habilitação da perita. Intime-se a expert para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer seus requerimentos, uma vez que foram apresentadas petições contraditórias aos autos. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 17:29

Documento (Certidão)

26/03/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:28

Mero expediente

22/03/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 11:49

Documento (Certidão)

22/03/2024, 11:47

Documento (Certidão)

16/01/2024, 08:21

Documento

17/11/2023, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2023, 08:19

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2023, 08:11

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 08:03

Decurso de Prazo

26/09/2023, 03:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:08

Documento (Certidão)

28/08/2023, 09:00

Publicação

13/08/2023, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2023, 01:56

Publicação

10/08/2023, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800347-59.2023.8.20.5143. AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de realização de perícia de identificação de voz, formulado na petição de id nº 104232900. Solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em perícia de reconhecimento de voz, para realização de perícia de voz/áudio nos documentos de id nº 102433366, 104232901 e 104232912. Considerando a Resolução n.º 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e a alteração realizada pela Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022, FIXO os honorários periciais em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC. Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC. Feito isso, voltem-me conclusos. Providências necessárias Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data e assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800347-59.2023.8.20.5143. AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de realização de perícia de identificação de voz, formulado na petição de id nº 104232900. Solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em perícia de reconhecimento de voz, para realização de perícia de voz/áudio nos documentos de id nº 102433366, 104232901 e 104232912. Considerando a Resolução n.º 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e a alteração realizada pela Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022, FIXO os honorários periciais em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC. Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC. Feito isso, voltem-me conclusos. Providências necessárias Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data e assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800347-59.2023.8.20.5143. AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de realização de perícia de identificação de voz, formulado na petição de id nº 104232900. Solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em perícia de reconhecimento de voz, para realização de perícia de voz/áudio nos documentos de id nº 102433366, 104232901 e 104232912. Considerando a Resolução n.º 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e a alteração realizada pela Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022, FIXO os honorários periciais em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC. Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC. Feito isso, voltem-me conclusos. Providências necessárias Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data e assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 10:36

Julgamento em Diligência

07/08/2023, 13:27

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:42

Publicação

04/07/2023, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Requerido: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ATO ORDINATÓRIO Com respaldo no artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 01/2018, deste Juízo e considerando que a contestação de ID. 102433353, foi apresentada tempestivamente, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na contestação. Marcelino Vieira/RN, 1 de julho de 2023 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0800347-59.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2023, 11:02

Ato ordinatório

01/07/2023, 11:01

Petição (Contestação)

26/06/2023, 21:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2023, 13:03

Antecipação de tutela

05/05/2023, 12:44

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 10:51

Distribuição (sorteio)

05/05/2023, 10:51

Intimação

•07/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•27/03/2024, 00:00

•09/08/2023, 00:00

•09/08/2023, 00:00

•09/08/2023, 00:00

•03/07/2023, 00:00