Cumprimento de sentença 0802419-27.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0802419-27.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSE SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS APELADO: Mariangela da Silva Paiva e outros (2) DESPACHO Em chancela ao princípio da dignidade da pessoa humana, ordeno a desocupação do imóvel pela demandada, a quem concedo o prazo de quinze dias para o fazer (nos termos do art. 231, § 3º do CPC), sob pena de desocupação compulsória. Escoado o lapso concedido sem o cumprimento da medida, determino a expedição de mandado para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na sentença, autorizando o reforço policial, ACASO NECESSÁRIO. Após Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0802419-27.2012.8.20.0124 intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Escoado o prazo sem manifestação, independentemente de nova conclusão, por se tratar o cumprimento de sentença de mero desdobramento do processo de conhecimento, não necessitando de maiores dilações a respeito, arquive-se. Acaso algo requerido, faça conclusão para Despacho. Ademais, EVOLUA-SE A CLASSE JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e EXPEÇA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 26/02/2024

28/02/2024, 10:48

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 11:23

Recebidos os autos

27/02/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MARIA JOSÉ DA SILVA ADVOGADOS: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA, AMANDA MACEDO MARTINIANO, JOÃO ANTÔNIO DIAS CAVALCANTI AGRAVADO: JOSÉ SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS ADVOGADOS: NILSON RODRIGUES BARBOSA, CAMILA DAYANNE MEDEIROS RODRIGUES, PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802419-27.2012.8.20.0124 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 20257196) interpos

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802419-27.2012.8.20.0124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 25 de julho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA, AMANDA MACEDO MARTINIANO, JOÃO ANTÔNIO DIAS CAVALCANTI RECORRIDO: JOSÉ SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS ADVOGADO: NILSON RODRIGUES BARBOSA, CAMILA DAYANNE MEDEIROS RODRIGUES, PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802419-27.2012.8.20.0124 Cuida-se de recurso especial (Id. 19038067) interposto com fundamento no

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802419-27.2012.8.20.0124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 14 de abril de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802419-27.2012.8.20.0124 Polo ativo Mariangela da Silva Paiva e outros Advogado(s): PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA, AMANDA MACEDO MARTINIANO registrado(a) civilmente como AMANDA MACEDO MARTINIANO, JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI Polo passivo JOSE SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS Advogado(s): NILSON RODRIGUES BARBOSA, CAMILA DAYANNE MEDEIROS RODRIGUES, PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA Ap

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802419-27.2012.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES BARBOSA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 10:48