Execução de Título Extrajudicial 0805328-62.2021.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805328-62.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S/A. Requerido: MANOEL MARQUES BEZERRIL FILHO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0805328-62.2021.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Tendo em vista o tempo decorrido desde o peticionamento id 163148846, defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para cumprimento integral do despacho de id 161340492. Intime-se a parte autora, por seu advogado, acerca do ora decidido e para ciência de que a inércia implicará extinção do feito. Fica ciente de que não será deferido novo pleito de dilação de prazo desacompanhado de justificativa plausível e sem que sejam juntados os documentos de que já disponha. 2 - Da tramitação processual: Inexistindo manifestação, autos conclusos para decisão. Havendo manifestação, intime-se a parte executada, por seu advogado, para falar a respeito em 10 dias. Após, autos conclusos para decisão. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:06

Publicação

28/02/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S/A. Requerido: MANOEL MARQUES BEZERRIL FILHO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0805328-62.2021.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Tendo em vista o tempo decorrido desde o peticionamento id 163148846, defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para cumprimento integral do despacho de id 161340492. Intime-se a parte autora, por seu advogado, acerca do ora decidido e para ciência de que a inércia implicará extinção do feito. Fica ciente de que não será deferido novo pleito de dilação de prazo desacompanhado de justificativa plausível e sem que sejam juntados os documentos de que já disponha. 2 - Da tramitação processual: Inexistindo manifestação, autos conclusos para decisão. Havendo manifestação, intime-se a parte executada, por seu advogado, para falar a respeito em 10 dias. Após, autos conclusos para decisão. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:51

Deferimento em Parte

22/02/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:35

Publicação

25/08/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S/A. Requerido: MANOEL MARQUES BEZERRIL FILHO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0805328-62.2021.8.20.5124 Vistos etc. 1 - No despacho id 148904861, este Juízo, analisando o documento "Dados da Consignação" id 125114431, verificou a informação de que o contrato objeto da ação "ADE 14858495" foi liquidado em 24/09/2019 pelo contrato "ADE 14873216", todavia o extrato das consignações id 125114429 não demonstrava o mencionado contrato "ADE 14873216". Intimada para esclarecer a ausência do contrato "ADE 14873216" no extrato das consignações e para juntar aos autos o mencionado contrato, a parte executada informou que nunca recebeu cópia do contrato, todavia que "a quitação e baixa no sistema da marinha (eConsig) é informada pelo próprio banco, somente ele pode pedir baixa junta a intuição pagadora PAPEM (Pagadoria de Pessoal da Marinha)". Reitero que não se questiona o fato de que o contrato objeto da ação (id 68624141) se tratou de refinanciamento (liquidando contratos anteriores), mas que este igualmente fora liquidado. Assim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para manifestação e para juntar o mencionado contrato "ADE 14873216", no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2 - Decorrido o prazo, intime-se a parte executada, por seu advogado, para falar a respeito em 10 dias. 3 - Após, autos conclusos para decisão. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ge

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 20:36

Mero expediente

21/08/2025, 05:02

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 16:26

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO S/A. Requerido: MANOEL MARQUES BEZERRIL FILHO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0805328-62.2021.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Intimada da penhora sobre o veículo placa NQE5C65 (id 112738290), a parte executada apresentou petição denominada "IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO" (id 125112826), requerendo/informando: a) gratuidade judicial; b) quitação do contrato que lastreia a ação; c) "dever do réu no pagamento em dobro dos valores indevidamente penhorado e levantados no ID 98654012"; d) retirada das restrições de transferência e anotação de penhora via Renajud sobre o veículo; e) "A TOTAL IMPROCEDÊNCIA da demanda". Juntou extrato das consignações (id 125114429) e "Dados da Consignação" (id 125114431). Primeiramente, ressalto que a parte executada já interpôs embargos à execução nº 0815482-42.2021.8.20.5124, os quais foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado e já arquivados, razão pela qual não há que se falar em "julgamento improcedente" do presente feito. Inclusive, naquele feito, foi deferida a gratuidade judicial ao embargante, razão pela qual igualmente não há necessidade de nova análise do pedido. Assim, recebo a petição id 125112826 como impugnação à penhora. No mais, quanto à alegada quitação do contrato que lastreia a presente ação (fato este não abordado nos embargos à execução nº 0815482-42.2021.8.20.5124), a parte exequente aduziu: "Conforme contrato anexado no id. 68624141, o executado celebrou novo contrato de financiamento em 18/09/2019, no montante de R$ 252.855,62, para pagamento em 72 parcelas, sendo a primeira com vencimento em 04/11/2019 e a última prevista para 02/10/2025. Tal fato comprova, de forma irrefutável, que a suposta quitação alegada pelo executado foi, na realidade, um mero procedimento de liquidação de contrato anterior para a formalização de um novo empréstimo" (id 144578153 - págs. 2-3). Ocorre que, da análise dos "Dados da Consignação" (id 125114431), verifico a informação de que o contrato objeto da ação foi liquidado em 24/09/2019 pelo contrato "ADE 14873216": Assim, ao contrário do que entendeu a parte exequente, não se questiona o fato de que o contrato objeto da ação (id 68624141) se tratou de refinanciamento, mas que este igualmente fora liquidado (fato este não abordado nos embargos à execução nº 0815482-42.2021.8.20.5124). Não obstante, da análise do extrato das consignações (id 125114429), não localizei o mencionado contrato "ADE 14873216", o que deverá ser esclarecido. Pelo exposto, intime-se a parte executada, por seu advogado, para esclarecer a ausência do contrato "ADE 14873216" no extrato das consignações e para juntar aos autos o mencionado contrato "ADE 14873216", no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2 - Da tramitação processual: Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

07/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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