Execução de Título Extrajudicial 0808826-75.2020.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808826-75.2020.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 08:11

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO ALCEBIADES NETO EXECUTADO: WILZA FLAVIA DE LIMA CRUZ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA As partes celebraram novo acordo extrajudicial, conforme termo/petição anexado ao ID 150388831. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora e o instrumento de acordo encontra-se dentro dos parâmetros legais, tem objeto lícito e foi celebrado entre capazes, motivo pelo qual pode ser homologado. Impõe-se, assim, a sua homologação e consequente conversão em título executivo judicial, conforme permissivo do inciso V artigo 475-N do CPC. Acerca da possibilidade de homologação de tais acordos extrajudiciais perante os Juizados Especiais, o artigo 57 da Lei nº 9.099/95 afasta qualquer dúvida. Assim, em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação avençada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Conforme avençado, os autos devem ser encaminhados para a tarefa do Sisbajud para fins de solicitação da transferência da quantia de R$ 746,04 e debloqueio do valor remanescente que foi captado (ID 150444796). Desde já autorizo que, com a confirmação da transferência, seja expedido, através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, alvará em nome da advogada do exequente, consoante dados bancários arrolados no termo de acordo e na petição do ID 150388829. Cumpridas todas as diligências e após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 06 de maio de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0808826-75.2020.8.20.5004

07/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:49

Trânsito em julgado

06/05/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:32

Homologação de Transação

06/05/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 23:29

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 08:57

Decurso de Prazo

03/04/2025, 10:52

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:25

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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