Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813627-96.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/RN 6889·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:31

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:44

Publicação

10/05/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRASCOL BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco), informar os dados bancários necessários à expedição de alvará para levantamento de valor(es) depositado(s) em juízo. PARNAMIRIM/RN, 6 de maio de 2025. Françual Rodrigues da Silva Júnior Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo nº 0813627-96.2019.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:48

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:31

Decurso de Prazo

11/03/2025, 03:09

Todas as movimentações(71)

Definitivo

23/05/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:31

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:44

Publicação

10/05/2025, 09:01

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRASCOL BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco), informar os dados bancários necessários à expedição de alvará para levantamento de valor(es) depositado(s) em juízo. PARNAMIRIM/RN, 6 de maio de 2025. Françual Rodrigues da Silva Júnior Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo nº 0813627-96.2019.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:48

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:31

Decurso de Prazo

11/03/2025, 03:09

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:41

Publicação

06/03/2025, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 05:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRASCOL BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, e, caso necessário, manifestarem-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0813627-96.2019.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro por meio do SISBAJUD do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Desatendida a requisição judicial, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema Sisbajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:13

Mero expediente

19/02/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 10:30

Mero expediente

20/01/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 16:51

Trânsito em julgado

15/08/2024, 09:19

Decurso de Prazo

13/08/2024, 03:34

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 09:28

Expedição de precatório/rpv

20/06/2024, 09:38

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 08:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 13:49

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 13:48

Remessa

27/09/2023, 14:44

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:42

Documento (Certidão)

10/08/2023, 14:02

Documento (Certidão)

17/07/2023, 07:54

Documento (Certidão)

18/01/2023, 11:20

Documento (Certidão)

03/11/2022, 12:19

Documento (Certidão)

02/09/2022, 13:30

Documento (Certidão)

01/07/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 08:49

Documento (Certidão)

28/03/2022, 10:50

Documento (Certidão)

11/01/2022, 12:40

Documento (Certidão)

02/07/2021, 22:04

Decurso de Prazo

07/03/2021, 04:11

Recebimento

08/02/2021, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 19:32

Mero expediente

07/02/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 18:00

Decurso de Prazo

27/10/2020, 03:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 15:31

Mero expediente

19/08/2020, 19:50

Conclusão (para despacho)

18/06/2020, 12:27

Documento (Certidão)

18/06/2020, 12:27

Decurso de Prazo

11/06/2020, 01:24

Petição (Petição (outras))

30/05/2020, 19:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2020, 19:17

Documento (Certidão)

27/04/2020, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 09:01

Mero expediente

07/02/2020, 10:13

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 18:09

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 18:09

Intimação

•25/02/2025, 00:00