Agravo em Recurso Especial 0101117-30.2013.8.20.0104 - TJRN | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ JUNIOR SEVERIANO DE SOUZA

CPF

Autor

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Autor

JAIRO MIRANDA SILVA

CPF

Autor

JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONÊS

OAB/RN 8077·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ JUNIOR SEVERIANO DE SOUZA

CPF

Autor

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Autor

JAIRO MIRANDA SILVA

CPF

Autor

JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RILDO CAMARA

CPF

TERCEIRO

GENIVAL DE MELO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/05/2022

11/05/2022, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

18/04/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022, 19:18

Conheço do agravo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, LUIZ JUNIOR SEVERIANO DE SOUZA e OUTROS para não conhecer do Recurso Especial

12/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

12/04/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2022, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/01/2022, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2022, 16:50