Apelação / Remessa Necessária 0215645-08.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 29.727,28

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGENES GOMES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

JOSE FELIX MOREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

19/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

16/01/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 02/12/2025

16/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE FELIX MOREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

14/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:44

Homologada a Desistência do Recurso

29/09/2025, 10:02

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:23

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

19/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

16/01/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 02/12/2025

16/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE FELIX MOREIRA em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Petição

•10/10/2025, 12:38

Decisão

•29/09/2025, 10:02

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

14/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:44

Homologada a Desistência do Recurso

29/09/2025, 10:02

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de JOSE FELIX MOREIRA; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025.

15/04/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de JOSE FELIX MOREIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de ciência

06/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 10:55

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

12/11/2024, 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

01/12/2023, 09:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:53

Juntada de termo

30/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES VIEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES VIEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:58

Encerrada a suspensão do processo

04/05/2023, 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 22:49

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

22/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:47

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:09

Recebidos os autos

27/08/2021, 10:18

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 10:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/12/2008, 00:00

Decisão

•02/06/2025, 18:46

Certidão de decurso de prazo

•15/04/2025, 09:34

Decisão

•13/11/2024, 10:55

Despacho

•01/12/2023, 09:30

Decisão

•11/07/2023, 10:37

Despacho

•26/04/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:09

Decisão / Despacho

•27/08/2021, 09:57

Sentença

•27/08/2021, 09:57

Decisão / Despacho

•27/08/2021, 09:57

Sentença

•27/08/2021, 09:57

Acórdão

•27/08/2021, 09:57

Todos os documentos(19)

Petição

•10/10/2025, 12:38

Decisão

•29/09/2025, 10:02

Decisão

•02/06/2025, 18:46

Certidão de decurso de prazo

•15/04/2025, 09:34

Decisão

•13/11/2024, 10:55

Despacho

•01/12/2023, 09:30

Decisão

•11/07/2023, 10:37

Despacho

•26/04/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:09

Decisão / Despacho

•27/08/2021, 09:57

Sentença

•27/08/2021, 09:57

Decisão / Despacho

•27/08/2021, 09:57

Sentença

•27/08/2021, 09:57

Acórdão

•27/08/2021, 09:57

Decisão / Despacho

•27/08/2021, 09:57

Decisão / Despacho

•27/08/2021, 09:57

Decisão / Despacho

•27/08/2021, 09:57

Decisão / Despacho

•27/08/2021, 09:57