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0800653-51.2019.8.20.5116
Cumprimento de sentençaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2019
Valor da Causa
R$ 69.197,32
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Goianinha
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIETE SILVA DE CASTRO
CPF 261.***.***-68
GOIANINHA GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE GOIANINHA
CNPJ 08.***.***.0001-73
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA - IPREVGOIANINHA
CNPJ 19.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
JETTSON RUDYARD BEZERRA LOPES
OAB/RN 10604•Representa: ATIVO
LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES
OAB/RN 6389•Representa: PASSIVO
THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA
OAB/RN 20259•Representa: PASSIVO
HELOISA XAVIER DA SILVA
OAB/RN 17061•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
07/05/2026, 14:11Juntada de outros documentos
27/04/2026, 13:32Juntada de certidão
22/04/2026, 11:20Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2026, 14:41Conclusos para decisão
03/11/2025, 13:48Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 12:31Decorrido prazo de JETTSON RUDYARD BEZERRA LOPES em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:10Publicado Intimação em 13/10/2025.
19/10/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
19/10/2025, 00:09Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 10:47Expedição de Certidão.
16/09/2025, 09:10Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2025, 18:34Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:19Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:49Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:45Documentos
Decisão
•13/02/2026, 14:41
Decisão
•17/09/2024, 17:01
Despacho
•06/02/2024, 13:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/07/2023, 00:39
Acórdão
•02/03/2023, 20:51
Ato Ordinatório
•30/11/2022, 09:44
Despacho
•09/05/2022, 10:42
Sentença
•02/06/2020, 18:15
Ato Ordinatório
•16/09/2019, 22:28
Despacho
•08/08/2019, 11:24