Execução de Título Extrajudicial 0857786-03.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0857786-03.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ROSANY ARAUJO PARENTE (ALRN9637), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (AL11024A) EXECUTADO: SUZAN KAREN PEREIRA ANDRADE, QUALYSERV - TERCEIRIZAC?O DE SERVICOS LTDA - - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0857786-03.2022.8.20.5001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A contra SUZAN KAREN PEREIRA ANDRADE e QUALYSERV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVICOS LTDA - - EPP, devidamente qualificados nos autos. Em outubro de 2024, foi deferida a pesquisa ao sistema SISBAJUD, conforme requerido, determinando-se, na mesma oportunidade, a intimação da parte exequente para apresentação de planilha de débito atualizada. Desde então, a parte exequente requereu, por duas vezes, a dilação do prazo para cumprimento da determinação judicial, mas não a cumpriu até a presente data. Diante da persistente inércia, determinou-se a intimação pessoal da parte para que cumprisse a determinação, sob pena de extinção do feito por abandono — providência que também restou infrutífera. É o relatório. Decido. Segundo relatado, apesar de devidamente intimada, inclusive de forma pessoal, a parte exequente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Assim, o presente feito se encontra paralisado, por inércia da parte exequente. Nesse sentido, reza o artigo 485, incisos II e III, do CPC: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias: Ante a inércia da parte exequente, outro caminho não há de ser seguido a não ser a extinção do processo sem resolução do mérito. Ressalte-se que resta desnecessário, no presente caso, o requerimento da parte executada para a extinção por abandono (art. 485, § 6o, do CPC), tendo em vista que esta não apresentou defesa nos autos. Posto isso, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que ora faço com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC. Custas já satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não constituiu advogado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ROSANY ARAUJO PARENTE (ALRN9637), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (AL11024A) EXECUTADO: SUZAN KAREN PEREIRA ANDRADE, QUALYSERV - TERCEIRIZAC?O DE SERVICOS LTDA - - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0857786-03.2022.8.20.5001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A contra SUZAN KAREN PEREIRA ANDRADE e QUALYSERV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVICOS LTDA - - EPP, devidamente qualificados nos autos. Em outubro de 2024, foi deferida a pesquisa ao sistema SISBAJUD, conforme requerido, determinando-se, na mesma oportunidade, a intimação da parte exequente para apresentação de planilha de débito atualizada. Desde então, a parte exequente requereu, por duas vezes, a dilação do prazo para cumprimento da determinação judicial, mas não a cumpriu até a presente data. Diante da persistente inércia, determinou-se a intimação pessoal da parte para que cumprisse a determinação, sob pena de extinção do feito por abandono — providência que também restou infrutífera. É o relatório. Decido. Segundo relatado, apesar de devidamente intimada, inclusive de forma pessoal, a parte exequente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Assim, o presente feito se encontra paralisado, por inércia da parte exequente. Nesse sentido, reza o artigo 485, incisos II e III, do CPC: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias: Ante a inércia da parte exequente, outro caminho não há de ser seguido a não ser a extinção do processo sem resolução do mérito. Ressalte-se que resta desnecessário, no presente caso, o requerimento da parte executada para a extinção por abandono (art. 485, § 6o, do CPC), tendo em vista que esta não apresentou defesa nos autos. Posto isso, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que ora faço com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC. Custas já satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não constituiu advogado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 14:14

Documento (Informações)

14/11/2025, 23:16

Documento (Informações)

14/11/2025, 23:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 19:17

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 01:47

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:00

Publicação

10/05/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 09:02

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ROSANY ARAUJO PARENTE (ALRN9637), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (AL11024A) EXECUTADO: SUZAN KAREN PEREIRA ANDRADE, QUALYSERV - TERCEIRIZAC?O DE SERVICOS LTDA - - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0857786-03.2022.8.20.5001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A contra SUZAN KAREN PEREIRA ANDRADE e QUALYSERV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVICOS LTDA - - EPP, devidamente qualificados nos autos. Em outubro de 2024, foi deferida a pesquisa ao sistema SISBAJUD, conforme requerido, determinando-se, na mesma oportunidade, a intimação da parte exequente para apresentação de planilha de débito atualizada. Desde então, a parte exequente requereu, por duas vezes, a dilação do prazo para cumprimento da determinação judicial, mas não a cumpriu até a presente data. Diante da persistente inércia, determinou-se a intimação pessoal da parte para que cumprisse a determinação, sob pena de extinção do feito por abandono — providência que também restou infrutífera. É o relatório. Decido. Segundo relatado, apesar de devidamente intimada, inclusive de forma pessoal, a parte exequente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Assim, o presente feito se encontra paralisado, por inércia da parte exequente. Nesse sentido, reza o artigo 485, incisos II e III, do CPC: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias: Ante a inércia da parte exequente, outro caminho não há de ser seguido a não ser a extinção do processo sem resolução do mérito. Ressalte-se que resta desnecessário, no presente caso, o requerimento da parte executada para a extinção por abandono (art. 485, § 6o, do CPC), tendo em vista que esta não apresentou defesa nos autos. Posto isso, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que ora faço com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC. Custas já satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não constituiu advogado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: SUZAN KAREN PEREIRA ANDRADE, QUALYSERV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0857786-03.2022.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 121737770, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade dos executados, de forma reiterada, através da adoção da modalidade teimosinha. É o breve relatório. Passo a decidir. De acordo com o artigo 854 do Código de Processo Civil: Art.854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Saliente-se que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, e atendendo, ainda, ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prevê a possibilidade de requerimento de substituição da penhora se esta não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Ressalte-se que, havendo pedido de bloqueio online na inicial de execução, ou anteriormente à realização da penhora, deve-se proceder à penhora online antes mesmo de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. No caso dos autos, verifica-se que a parte executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito nem ofereceu bens à penhora. Cabível, portanto, a penhora de numerários conforme requerido. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito. Ultrapassado o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda às diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, desde já, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada SUZAN KAREN PEREIRA ANDRADE e QUALYSERV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - - EPP até o valor do débito, a ser informado pelo exequente, através do SISBAJUD, de forma reiterada, com adoção da modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00