Execução Fiscal 0803018-44.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0803018-44.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0803018-44.2012.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.731,05 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12053010463900000000036266612 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12053010464000000000036266613 Despacho Despacho 12053014260100000000036266615 Carta Outros documentos 12062514243800000000036266617 Carta Outros documentos 12062514244300000000036266619 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12072721015600000000036266620 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12080220571100000000036266622 Ato Ordinatório Outros documentos 18030509464000000000036266624 Mandado Outros documentos 18030708235100000000036266626 Mandado Outros documentos 18030708314000000000036266628 Ofício Outros documentos 18120411314600000000036266629 Certidão do Oficial Certidão 19010408480900000000036266631 Certidão do Oficial Certidão 19010408502900000000036266633 Mandado Mandado 19061813250698400000043229746 Diligência Diligência 19091113111586300000047121422 Diligência Diligência 19091113152269300000047121436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20080911030923300000056149813 Intimação Intimação 20080911030923300000056149813 Petição Petição 20082414080340100000056634695 0803018-44.2012.8.20.0001 pet. Petição 20082414080372400000056634696 0803018-44.2012.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 20082414080423200000056635699 Despacho Despacho 21100709342256400000070754213 Petição Petição 22042710143842600000077425635 0803018-44.2012.8.20.0001 Documento de Identificação 22042710143874800000077425637 0803018-44.2012.8.20.0001 doc1 Documento de Comprovação 22042710143897200000077426751 0803018-44.2012.8.20.0001 doc2 Documento de Comprovação 22042710143931700000077426752 0803018-44.2012.8.20.0001 doc3 Documento de Comprovação 22042710143952600000077426754 0803018-44.2012.8.20.0001 doc4 Documento de Comprovação 22042710143983100000077426756 0803018-44.2012.8.20.0001 doc5 Documento de Comprovação 22042710144010600000077426757 0803018-44.2012.8.20.0001 doc6 Documento de Comprovação 22042710144041400000077426758 0803018-44.2012.8.20.0001 doc7 Documento de Comprovação 22042710144068600000077426761 0803018-44.2012.8.20.0001 doc8 Documento de Comprovação 22042710144089700000077426763 Decisão Decisão 22080807462782600000082089586 Citação Citação 23062113173979100000090814522 Certidão Certidão 23031413404282700000091346935 0803018-44.2022.AR Aviso de recebimento 23062113175800000000096293471 Certidão Certidão 23091112505391400000100411762 INF Anselmo Outros documentos 23091112505407100000100411765 Citação Citação 23113008084823700000104824927 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23121803205200000000105731068 expedir mandado Certidão 24031915290023400000110002223 Citação Citação 24050808270534500000113110360 expedi ofício à Central de Cumprimento de Mandados Certidão 24081315573847600000119956017 Certidão Certidão 24112410573975400000127718573 Diligência Diligência 24121807111712900000129595283 Intimação Intimação 24121813503184300000129651649 Petição Petição 24121913423343500000129768714 INFOSEG - ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO Outros documentos 24121913423350600000129768716 COMPROVANTE RENACH Outros documentos 24121913423356900000129768717 COMPROVANTE DIRECTA Outros documentos 24121913423362600000129768718 EXTRATO DE DÍVIDA ATIVA Outros documentos 24121913423367900000129768719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022114510335800000134079737 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO CPF: 019.494.074-89, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Curador

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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