Execução Fiscal 0802644-36.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.391,57

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCA ASSIS DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 26/06/2023

31/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

09/05/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCA ASSIS DANTAS DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de FRANCISCA ASSIS DANTAS DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citaçã Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802644-36.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição de extinção

15/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/01/2023, 09:35

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/11/2022, 12:48

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 26/06/2023

31/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:02

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 20:16

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 15:43

Decisão

•26/01/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

09/05/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCA ASSIS DANTAS DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de FRANCISCA ASSIS DANTAS DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citaçã Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802644-36.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição de extinção

15/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/01/2023, 09:35

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:37

Publicado Notificação em 29/07/2022.

31/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 08:22

Conclusos para decisão

22/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/02/2022, 11:50

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ASSIS DANTAS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:20

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 18:16

Decisão

•10/05/2022, 08:22

Despacho

•21/09/2021, 10:20