Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0868163-33.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): SCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 551.204,92 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569841 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569842 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569843 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569844 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569845 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569846 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569847 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569948 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569949 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569950 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569951 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569952 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569953 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569954 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569955 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569956 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569957 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620342900000000083569958 Petição Inicial Petição Inicial 22090620342900000000083569840 Decisão Decisão 22091216270374700000083875865 Citação Citação 22100610240742900000084876532 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011210395625400000088648541 0868163-33.2022 AR Aviso de recebimento 23011210395641100000088648543 Intimação Intimação 23011210395625400000088648541 Petição Petição 23012508481592000000089089399 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 23012508481618900000089089400 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23012508481632100000089089401 Despacho Despacho 23042810220606700000093022129 Certidão Certidão 23070413085009100000096872371 Directa Atualizado Termo 23070513204436100000096941295 Citação Citação 23101114184858700000102254767 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23102803520100000000103112665 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23110914354036400000103705062 Intimação Intimação 23110914354036400000103705062 Petição Petição 24011008470786800000106225599 CDA - SCA Outros documentos 24011008470795700000106225600 NEGATIVA DE INFOSEG POR CNPJ - SCA Outros documentos 24011008470803600000106225602 Decisão Decisão 24030815392162500000109371607 Citação Citação 24042907480915300000112481585 Diligência Diligência 24060510372856000000114950611 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070310182751700000116922887 Intimação Intimação 24070310182751700000116922887 Petição Petição 24070511024596200000117113151 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24070511024609200000117113153 Despacho Despacho 24091114115476800000121495500 Citação Citação 24121212301418100000129214117 Diligência Diligência 24121314011561100000129331816 Intimação Intimação 24121911183998300000129736974 Petição Petição 24122311190184900000129864882 INFOSEG - SCA Empreendimentos Imobiliários Ltda Outros documentos 24122311190189600000129864883 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24122311190194300000129864884 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022411123538800000134171178
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 35.295.450/0001-33, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do