Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0869434-77.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PEDRO ANTONIO DIAS GARCAO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.419,53 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de maio de 2025. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090805585300000000083603055 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090805585300000000083603056 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090805585300000000083603057 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090805585300000000083603058 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090805585300000000083603059 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090805585300000000083603060 Petição Inicial Petição Inicial 22090805585300000000083603054 Decisão para citação Decisão para citação 22090811282827800000083608332 Citação Citação 23032407504450000000091988327 Certidão Certidão 23040315361750300000092602443 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062821075318300000096664734 Citação Citação 23092218053649700000101166442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110814171457300000103621798 0869434-77.2022, AR Aviso de recebimento 23110814171467900000103621800 Intimação Intimação 23110814171457300000103621798 Prazo em curso Certidão 24020615265899900000107640489 Petição Petição 24022020313745500000108307047 ext infoseg 0869434-77.2022.8.20.5001 Outros documentos 24022020313753600000108307948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040309313243000000110758383 Citação Citação 24061813352615700000115872719 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24070105020200000000116708507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091612301831400000122539697 Intimação Intimação 24091612301831400000122539697 Petição Petição 24091714414354600000122675120 0869434-77.2022.8.20.5001 ficha do imóvel Documento de Comprovação 24091714414367500000122675126 0869434-77.2022.8.20.5001 EXT. Documento de Comprovação 24091714414375200000122675127 Citação Citação 24121716353837800000129567519 Diligência Diligência 24121812111350300000129636912 Intimação Intimação 24121910584733400000129732820 Petição Petição 24122009262842400000129817432 CDA - PEDRO ANTONIO DIAS GARCAO Documento de Comprovação 24122009262848200000129817434 Dívida Ativa - Consultas - Certidão.pdf - PEDRO ANTONIO DIAS GARCAO Documento de Comprovação 24122009262853000000129817433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022609000878000000134402167
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PEDRO ANTONIO DIAS GARCAO, CPF: 014.647.888-63, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do