Execução Fiscal 0100003-78.2018.8.20.0137 - TJRN

Execução Fiscal 0100003-78.2018.8.20.0137 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 00:06

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:06

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:03

Publicação

23/10/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100003-78.2018.8.20.0137. Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Requerido: JOSE EDILBERTO DE ALMEIDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada contra o Executado acima nominado. Compulsando os autos, verifica-se que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, configurando-se assim, a hipótese contida no caput do art. 40, da Lei de Execução Fiscal (Lei 8.630/80). Sendo assim, determino o desbloqueio da quantia ínfima e declaro a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano. Dê-se vista dos autos ao Exequente, nos termos do § 1º, do supracitado dispositivo legal. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente, proceda-se ao arquivamento dos autos, nos termos do § 2º, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei 8.630/80). Após 05 (cinco) anos, abra-se vistas a Fazenda e, em seguida, retornem os autos conclusos para a possível decretação da prescrição. Intimações e providências necessárias. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 08:29

Execução frustrada

16/07/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 00:34

Publicação

09/05/2025, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 - Email:campogrande@tjrn;jus.br Autos n. 0100003-78.2018.8.20.0137 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Polo Passivo: JOSE EDILBERTO DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o decurso do prazo ID 150547328, INTIMO a parte exequente, para pessoalmente, por mandado ou remessa/ carga (art. 183, § 1º, do CPC 2015), conforme o caso, perante o órgão responsável pela sua representação judicial, nos termos do art. 242, § 3º, do CPC 2015 para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 7 de maio de 2025. TASSIO FELIPE ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 08:53

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:52

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(80)