Cumprimento de sentença 0801170-90.2024.8.20.5145 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801170-90.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2026, 09:15

Outras Decisões

21/04/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 20:30

Publicação

08/04/2026, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JORGE LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO(A) REQUERENTE: ALDENICE DE SANTANA (RN009953) REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0801170-90.2024.8.20.5145 Intime-se a parte exequente, por sua advogada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se persiste o interesse no requerimento do Id 182023474, considerando o AR anexado ao Id 177296411. P. I. Nísia Floresta/RN, 02/04/2026. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 08:34

Mero expediente

02/04/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 19:45

Publicação

12/03/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: ( ) - Email: A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0801170-90.2024.8.20.5145 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Por ordem do Dr. TIAGO NEVES CAMARA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao teor do ID 177296411, requerendo o que entender de direito. NÍSIA FLORESTA/RN, 10 de março de 2026 LEONARA BATISTA DA SILVA

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JORGE LUIZ DE ARAUJO Executado: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO 1 – Com fulcro no art. 854, caput, do CPC¹, PROCEDA-SE à constrição do valor apontado pela parte exequente R$ 7.713,78, via SISBAJUD, utilizando o código desta Vara (84303). Providências necessárias pela Chefe de Secretaria. 2 - Após o prazo de 01 (um) dia útil para o processamento da ordem pelas instituições financeiras, deverá ser consultado o sistema para verificação de bloqueio efetivo. Registro que: 2.1 - Havendo valores excessivos, estes serão liberados conforme previsto no art. 854, § 1º, do CPC. 2.2 - Inexistindo valores bloqueados ou sendo bloqueados valores muito inferiores ao valor da execução (estes serão desbloqueados nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018²), PROCEDA-SE à pesquisa de bens via Renajud, incluindo-se restrição judicial se encontrado(s) veículo(s). Não se obtendo êxito e considerando que a pesquisa de bens em cartórios imobiliários cabe à parte, deverá ser intimada a parte exequente, por seu advogado, para fim de indicação de bens passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. 2.3 - Havendo bloqueio de valores no limite da execução (preferencialmente) ou de quantia significativa, será realizada imediatamente a transferência para conta judicial remunerada, conforme disposto no art. 2º, caput, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018³. Após, deverá ser intimada a parte executada, através de advogado (ou pessoalmente, se não tiver advogado), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 3 - Havendo pedido de desbloqueio por parte do(a) executado(a), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801170-90.2024.8.20.5145 INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, especialmente sobre suposta alegação de impenhorabilidade, sob pena de desbloqueio. Não apresentada a manifestação por parte do(a) executado(a), PROCEDA-SE a transferência do bloqueio, com a conclusão para Sentença com Força de Alvará - SFA para liberação dos valores bloqueados e efetivo pagamento ao(s) credor(es). INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado(a) para que no prazo do 05 (cinco) dias junte dados bancários do(s) beneficiário(s) do crédito do(s) e advogado(s) no caso de existência de honorários sucumbenciais e contratuais. Com a juntada, EXPEÇA-SE alvará via SISCONDJ. Tudo cumprido, VOLTEM-SE os autos conclusos para sentença de extinção. Nísia Floresta/RN, 05/08/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JORGE LUIZ DE ARAUJO Requerido: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801170-90.2024.8.20.5145 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a parte executada apresentou pedido de suspensão do processo, alegando, em síntese, a ocorrência de força maior decorrente da suspensão dos convênios firmados com o INSS, o que teria provocado grave impacto financeiro e operacional, impossibilitando sua atuação regular no feito. Argumenta, ainda, que a medida estatal resultou em paralisação de suas atividades-fim, impedindo o cumprimento de obrigações pecuniárias e a continuidade de sua defesa técnica, pleiteando, com fundamento no art. 313, VI, do CPC, a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 dias. A parte exequente se manifestou no Id 152346603. É o relatório. Decido. Cuida-se de pedido de suspensão de processo em fase de cumprimento de sentença em que se alega motivo de força maior. Analisando os autos, não se verifica decisão judicial ou ato normativo específico que reconheça a suspensão de processos judiciais em decorrência da situação descrita pela parte executada. Além disso, inexiste decisão administrativa com efeito vinculante à presente demanda que justifique a suspensão pretendida. A mera alegação de dificuldades financeiras e operacionais, ainda que acompanhada de documentos genéricos, não configura, por si só, hipótese de força maior capaz de ensejar a suspensão do feito, nos termos do art. 313, VI, do CPC. Para a aplicação desse dispositivo, exige-se a demonstração inequívoca de fato imprevisível e irresistível que efetivamente impeça a regular marcha processual — circunstância que, no caso concreto, não restou demonstrada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. Certifique-se nos autos se houve o decurso de prazo para que a executada efetuasse o pagamento voluntário da obrigação. Em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. Nísia Floresta/RN, 24/06/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JORGE LUIZ DE ARAUJO Requerido: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801170-90.2024.8.20.5145 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JORGE LUIZ DE ARAUJO em desfavor de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, requerendo a intimação do executado para pagar a quantia de R$ 7.012,53 (sete mil, doze reais e cinquenta e três centavos). O pedido foi instruído com memória de cálculo do valor atualizado. A parte exequente acostou planilha de cálculos e requereu a intimação da parte vencida para cumprir o julgado. Assim, intime-se a parte executada, POR SEU PROCURADOR OU PESSOALMENTE, por mandado, caso não o tenha, para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada e apresentada na petição de execução e memória de cálculos, cientificando- a de que o não cumprimento espontâneo no prazo de quinze dias importará na aplicação da multa de 10% do artigo 523, §1º, do CPC, não havendo incidência de honorários advocatícios em razão do teor do Enunciado 97 do FONAJE: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.” Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência. Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação. Efetuada o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A. Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial. Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se. Cumpra-se. Nísia Floresta/RN, 06/05/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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