Execução de Título Extrajudicial 0801935-95.2021.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801935-95.2021.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 08:41

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:23

Publicação

14/11/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801935-95.2021.8.20.5103. EXEQUENTE: JOAO MOREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: LEITE XODO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por João Moreira de Araújo em face de Leite Xodó Indústria e Comércio LTDA, conforme os fatos e fundamentos referidos na inicial (id 71455537). Após regular prosseguimento do feito, as parte firmaram acordo, conforme termo assinado (id 169898520). Por fim, vieram os autos conclusos. É breve o relatório. Decido. Estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, passo a analisar o mérito da presente demanda. Analisando os autos, verifico que os requerentes pactuaram livremente acerca do mérito discutido no presente processo, cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo. Desse modo, verifico que o acordo contido nestes autos não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se, assim, a sua homologação. DISPOSITIVO Em razão do exposto nos itens anteriores, com relação à convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, com fundamento nos artigos 200 e 515, incisos II e III, ambos do Novo CPC, para que produzam os efeitos legais necessários. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes estão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, a teor do disposto no art. 90, § 3º, do Novo CPC, ressaltando que cada uma delas arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. CURRAIS NOVOS, data de assinatura do sistema. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente)

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 15:52

Homologado o Pedido

12/11/2025, 13:51

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 12:00

Publicação

29/10/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801935-95.2021.8.20.5103 JOAO MOREIRA DE ARAUJO LEITE XODO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora/exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS27/10/2025 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

28/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801935-95.2021.8.20.5103. EXEQUENTE: JOAO MOREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: LEITE XODO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por João Moreira de Araújo em face de Leite Xodó Indústria e Comércio LTDA, conforme os fatos e fundamentos referidos na inicial (id 71455537). Após regular prosseguimento do feito, as parte firmaram acordo, conforme termo assinado (id 169898520). Por fim, vieram os autos conclusos. É breve o relatório. Decido. Estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, passo a analisar o mérito da presente demanda. Analisando os autos, verifico que os requerentes pactuaram livremente acerca do mérito discutido no presente processo, cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo. Desse modo, verifico que o acordo contido nestes autos não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se, assim, a sua homologação. DISPOSITIVO Em razão do exposto nos itens anteriores, com relação à convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, com fundamento nos artigos 200 e 515, incisos II e III, ambos do Novo CPC, para que produzam os efeitos legais necessários. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes estão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, a teor do disposto no art. 90, § 3º, do Novo CPC, ressaltando que cada uma delas arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. CURRAIS NOVOS, data de assinatura do sistema. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente)

13/11/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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