Execução Fiscal 0829767-65.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0829767-65.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 14:45

Definitivo

30/06/2025, 15:42

Documento (Certidão)

30/06/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 00:13

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:13

Decurso de Prazo

01/06/2025, 00:00

Publicação

09/05/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): FLAVIO JOSE LINS DA SILVA DECIS ÃO O executado apresentou a petição de ID. 137513323, informando que a conta para a qual os valores foram transferidos é vinculada à agência situada em outro município e que, inclusive, já foi encerrada, razão pela qual requer a transferência do montante para conta de sua titularidade junto ao Banco do Brasil. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que, após a extinção do feito, o executado foi regularmente intimado para informar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do alvará (ID. 127965566), permanecendo, contudo, inerte. Diante da ausência de manifestação, foi realizada requisição de informações via SISBAJUD, ocasião em que foram identificados os dados bancários vinculados à conta do executado junto ao Banco Bradesco, na qual foi efetivada a constrição. Com base nessa informação, foi expedido o respectivo alvará judicial. Considerando que os valores foram transferidos para conta de titularidade do próprio executado, conforme comprova o ID. 135945168, não se verifica qualquer vício no ato processual, cabendo ao devedor diligenciar diretamente junto à instituição financeira para acessar os valores transferidos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0829767-65.2014.8.20.5001 Ante o exposto, INDEFIRO o pleito constante na petição de ID. 137513323. Preclusa a presente decisão, retornem-se os autos ao arquivo definitivo. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 08:21

Reativação

07/05/2025, 08:18

Outras Decisões

29/04/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:44

Publicação

28/11/2024, 05:52

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 02:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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