Execução de Título Extrajudicial 0803534-10.2024.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803534-10.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/01/2026, 12:02

Publicação

11/05/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 06:18

Publicação

11/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0803534-10.2024.8.20.5121 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA Promovido: JAISA DA ROCHA LIMA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Estabelecido o contraditório, as partes transigiram, pugnando ambas pela homologação da avença e consequente extinção do processo com resolução do mérito (ID 150375092) É o relatório. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor e do réu, dele podendo desistir, renunciar ou transigir. Por outro lado, o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes. Assim sendo, deve ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 487, III, "b", do CPC. Considerando que as partes não transigiram quanto às despesas do processo, condeno-as, na proporção de 50% para cada parte, em custas processuais. Quanto aos honorários, caberá a cada uma delas arcar com os ônus de seu advogado. P.I. Dispenso a cobrança de custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). P. I. Como não há interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na data da sua publicação. Arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0803534-10.2024.8.20.5121 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA Promovido: JAISA DA ROCHA LIMA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Estabelecido o contraditório, as partes transigiram, pugnando ambas pela homologação da avença e consequente extinção do processo com resolução do mérito (ID 150375092) É o relatório. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor e do réu, dele podendo desistir, renunciar ou transigir. Por outro lado, o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes. Assim sendo, deve ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 487, III, "b", do CPC. Considerando que as partes não transigiram quanto às despesas do processo, condeno-as, na proporção de 50% para cada parte, em custas processuais. Quanto aos honorários, caberá a cada uma delas arcar com os ônus de seu advogado. P.I. Dispenso a cobrança de custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). P. I. Como não há interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na data da sua publicação. Arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)

08/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:50

Definitivo

07/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:33

Homologação de Transação

06/05/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:15

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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