Execução de Título Extrajudicial 0802538-38.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802538-38.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 23:36

Trânsito em julgado

10/09/2025, 23:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:14

Publicação

26/08/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:05

Publicação

26/08/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL Parte ré: ELIANA KARLLA DE MORAIS BARRETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. No presente caso, a parte demandante ajuizou ação que apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da demanda anteriormente ajuizada sob o n. 0802720-58.2024.8.20.5004, em tramitação 11º Juizado Especial Cível desta comarca, na qual foi proferida sentença homologatória que engloba as parcelas inadimplentes discutidas nestes autos. Desse modo, reconhecido o ajuizamento de ações idênticas, devo declarar, ex-officio, a litispendência, uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, como preceitua o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0802538-38.2025.8.20.5004 Parte Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se as partes. Natal/RN, data constante do ID. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL Parte ré: ELIANA KARLLA DE MORAIS BARRETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. No presente caso, a parte demandante ajuizou ação que apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da demanda anteriormente ajuizada sob o n. 0802720-58.2024.8.20.5004, em tramitação 11º Juizado Especial Cível desta comarca, na qual foi proferida sentença homologatória que engloba as parcelas inadimplentes discutidas nestes autos. Desse modo, reconhecido o ajuizamento de ações idênticas, devo declarar, ex-officio, a litispendência, uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, como preceitua o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0802538-38.2025.8.20.5004 Parte Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se as partes. Natal/RN, data constante do ID. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 07:35

Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/08/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 12:16

Decurso de Prazo

14/07/2025, 12:16

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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