Procedimento Comum Cível 0875303-50.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0875303-50.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0875303-50.2024.8.20.5001. autora: ELIONORA TERESA BEZERRA LOPES Parte ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Considerando a juntada dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente acerca das informações complementares apresentadas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação definitiva da prova pericial e deliberação quanto à liberação dos honorários periciais. Intimem-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0875303-50.2024.8.20.5001. autora: ELIONORA TERESA BEZERRA LOPES Parte ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Considerando a juntada dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente acerca das informações complementares apresentadas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação definitiva da prova pericial e deliberação quanto à liberação dos honorários periciais. Intimem-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:58

Publicação

22/04/2026, 10:27

Publicação

22/04/2026, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:42

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0875303-50.2024.8.20.5001. autora: ELIONORA TERESA BEZERRA LOPES Parte ré: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Prefacialmente, chamo o feito à ordem para desconsiderar o Despacho de ID nº 174346930. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte INTIME-SE o perito habilitado nos autos para, no prazo de 15 (quinze dias), manifestar-se dos IDs nº 167209006 e 167880750. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0875303-50.2024.8.20.5001. autora: ELIONORA TERESA BEZERRA LOPES Parte ré: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Prefacialmente, chamo o feito à ordem para desconsiderar o Despacho de ID nº 174346930. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte INTIME-SE o perito habilitado nos autos para, no prazo de 15 (quinze dias), manifestar-se dos IDs nº 167209006 e 167880750. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:45

Mero expediente

16/04/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:31

Decurso de Prazo

12/02/2026, 11:30

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0875303-50.2024.8.20.5001. autora: ELIONORA TERESA BEZERRA LOPES Parte ré: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi deferida a realização de prova pericial, para fins de esclarecer se está sendo aplicada taxa de juros diversa da contratada (ID nº 145981087). No entanto, a Perita nomeada, através da petição de ID nº 157520381, requereu a majoração dos honorários periciais, os quais solicitou na importância de R$2.066,20. Em relação ao valor a ser pago pelo Estado, a Portaria nº 504, do TJRN, estipula que os honorários periciais para casos de perícia grafotécnica devem totalizar R$413,24. Ocorre que a Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023, dispõe que (grifos nossos): Art. 13. O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; e IV - as peculiaridades regionais. § 1º Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados. § 2º O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada anexada ao sistema, poderá elevar os honorários arbitrados em até 3 (três) vezes o valor fixado em portaria da Presidência. § 3º O magistrado poderá solicitar, em requerimento motivado anexado dentro do sistema, a elevação dos honorários arbitrados em valor superior a 3 (três) vezes e até 5 (cinco) vezes o valor fixado em portaria da Presidência. Sendo assim, levando em consideração: i) que o perito é quem detém o conhecimento técnico para definir o grau de complexidade e do número de horas necessárias à execução do trabalho; ii) que a presente demanda trata de ação revisional de contratos bancários, na qual serão objeto de análise 05 (cinco) contratos celebrados entre as partes; e iii) aquilo previsto no § 3º acima apresentado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte DEFIRO a majoração solicitada. Consequentemente, DETERMINO a expedição de ofício ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, solicitando a majoração dos honorários periciais para R$2.066,20. Após, INTIME-SE a profissional perita para o início dos trabalhos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. André Luís de Medeiros Pereira Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0875303-50.2024.8.20.5001. autora: ELIONORA TERESA BEZERRA LOPES Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a comprovação dos requisitos legais necessários pela parte autora. Em razão da concessão do benefício, desconstituo o perito anteriormente nomeado, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 39, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, uma vez que, nos casos de assistência judiciária, a nomeação de perito deve ser realizada pelo NUPEJ. Determino, portanto, a intimação das partes, por procurador judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos ao perito, para a formulação do laudo. Nesse particular, informados os quesitos pelas partes, determino à Secretaria que posteriormente providencie a remessa dos presentes autos para o Núcleo de Perícias do TJ/RN, através do NUPEJ, para viabilizar a realização da referida Perícia Contábil, conforme cadastro contido no citado Núcleo Apresentado o laudo, deverá a Secretaria: a) providenciar a intimação das partes, por seus advogados, para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias; b) solicitar ao NUPEJ o pagamento dos honorários periciais estipulado em 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), nos termos da PORTARIA N° 504, em caso de prestados todos os esclarecimentos acaso requeridos. O perito nomeado deverá comunicar à Secretaria desta 15ª Vara Cível todos os atos que serão realizados com antecedência suficiente para comunicar as partes e eventuais assistentes técnicos indicados. Intime-se o perito desconstituído para ciência desta decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/01/2026, 00:01

20/01/2026, 00:00

10/09/2025, 00:00

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0875303-50.2024.8.20.5001. AUTOR: ELIONORA TERESA BEZERRA LOPES REU: BANCO DO BRASIL S/A Ao(À) Sr.(a) PERITO(A): RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PJE Pela presente, na conformidade do despacho judicial, cuja cópia pode ser visualizada on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, deverá apresentar proposta de honorários. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 25032310220522200000136104080 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 26 de março de 2025. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE INTIMAÇÃO - PERITO(A) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0875303-50.2024.8.20.5001. autora: ELIONORA TERESA BEZERRA LOPES Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Ultimada a fase postulatória aplicável ao procedimento, conforme dispõe o artigo 357, I, do Código de Processo Civil (CPC) deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, resolver as questões processuais pendentes. No curso do feito, a parte ré apresentou contestação de id. 141632801, em que arguiu, preliminarmente, a falta de interesse de agir e a inépcia da inicial, requerendo a extinção prematura do feito. Nesse sentido, considerando haver a discussão de matéria prejudicial ao mérito, qual seja, o interesse de agir e a inépcia da inicial, necessário se torna o saneamento do feito a fim de proporcionar a organização do processo. Tendo em vista a hipossuficiência da parte autora frente à capacidade técnica e econômica da empresa demandada, além da maior facilidade que essa possui para a comprovação dos fatos controversos, é o caso de se aplicar a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Em defesa, a parte ré alegou a ausência do interesse processual da parte autora, por não ter sido demonstradas irregularidades do demandado. Analisando a inicial, percebe-se a presença de declaração expressa da parte autora de tutela indenizatória específica, em razão de aparente ato ilícito praticado pela ré. Neste aspecto, propõe-se a presente lide discutir as possibilidades, de acordo com as previsões do direito civil, de responsabilização civil face à situação enfrentada pela parte autora. Além de que a exigência de documentos para a admissibilidade da ação não se confunde com aqueles necessários para a eventual procedência do pedido, os quais serão analisados no mérito No tocante à preliminar de inépcia, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte indefiro, uma vez que a autora atendeu aos requisitos do artigo 320 do Código de Processo Civil, instruindo a petição com os documentos indispensáveis à sua propositura. Desse modo, a petição inicial apresenta os elementos essenciais previstos no artigo 319 do CPC, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré, razão pela qual não há que se falar em inépcia. Ante o exposto, indefiro a preliminar de falta de interesse de agir e inépcia da inicial. Por fim, intimadas para manifestar interesse na produção de provas, a parte autora requereu uma perícia contábil, sob o argumento de que está sendo aplicada taxa de juros diversa da contratada. Dessa forma, observa-se que a prova pericial é necessária para fins de esclarecer se está sendo aplicada taxa de juros diversa da contratada, por esse motivo, defiro o pedido. Sobre o tema, o Ofício Circular de nº 001/2023 – NP (aplica uma nova dinâmica na forma de processamento das perícias pagas, isso porque deixarão de ser processadas pelo NUPEJ, devendo o perito deverá ser nomeado diretamente pelo Juízo. Assim, nomeio a perita, Raphaella Savanna da Costa Silva, telefone para contato (84) 999244202, já cadastrada junto ao NUPEJ, para atuar como perita do juízo, na forma do art. 8º da Resolução nº 06 – TJRN de 28/02/2018. Deve ser realizada a intimação do mencionada profissional para informar se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários para realização da perícia em comento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação da proposta, a parte autora deverá ser intimada para depósito do valor devido. O depósito deverá ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. Feito o depósito, a Secretaria deverá comunicar ao perito para início dos trabalhos. Fica facultado às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 15 (quinze) dias. O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, deverá a Secretaria: a) providenciar a intimação das partes, por advogados, para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias; b) expedir alvará judicial para liberação do valor referente aos honorários periciais, em caso de prestados todos os esclarecimentos acaso requeridos. O perito nomeado deverá comunicar à Secretaria desta 15ª Vara Cível todos os atos que serão realizados com antecedência suficiente para comunicar as partes e eventuais assistentes técnicos indicados. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0875303-50.2024.8.20.5001. AUTOR: ELIONORA TERESA BEZERRA LOPES REU: BANCO DO BRASIL S/A Ao Representante Legal Banco do Brasil S/A SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, sn, Salas 101, 201, 301, 401, 501... 1601, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 CITAÇÃO PJE Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADA para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121111145858300000129076532- PETIÇÃO INICIAL: 24110516154631300000126412373 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 12 de dezembro de 2024. JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0875303-50.2024.8.20.5001. autora: ELIONORA TERESA BEZERRA LOPES Parte ré: Banco do Brasil S/A D E S P A C H O Sabe-se que a Lei n. 14.195, de 26.08.2021, alterou a forma de citação, determinando a citação por meio eletrônico, dentro do que rege o art. 246, parágrafos primeiro e quinto, do Código de Processo Civil (CPC). Logo, determino que a Secretaria da Vara providencie a citação da empresa-ré, preferencialmente, por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. Em caso de não ter sido cadastrado endereço eletrônico, deverá a Secretaria certificar a respeito, e providenciar a citação pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem, exceto se cadastrado endereço eletrônico perante o sistema integrado da Redesim. Na citação por meio eletrônico, o citando deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da citação eletrônica, sob pena de incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, exceto se não apresentada justa causa, conforme a nova redação do art. 246, parágrafos 1º-B e 1º-C, e parágrafo quarto, do CPC. Em caso de não confirmação do recebimento da citação eletrônica, certifique-se, devendo ser providenciada a citação da parte ré pelo correio ou por oficial de justiça (CPC, art. 246, parágrafo 1º-A, I e II, CPC). Deverá constar da citação que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, conforme art. 231, inciso IX, do CPC. Em caso de realização da citação pelo correio ou oficial de justiça, considera-se dia do começo do prazo a data da juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça (CPC, art. 231, I e II, CPC). Na hipótese de comparecimento voluntário da parte ré, representada por mandatário com poderes para receber citação, será considerado o prazo previsto no art. 239, § 1º, do CPC. Oferecida tempestivamente a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, do Código de Processo Civil ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte intime-se esta a fim de que, em um prazo de 15 (quinze) dias, ofereça sua réplica. Em seguida, faça-se concluso para despacho. Deverá o demandado apresentar, juntamente com a contestação, os documentos requeridos pela demandante à exordial, quais sejam: cópia dos contratos e extratos bancários ou qualquer outro documento referente a linha de crédito, cheque especial, financiamentos, empréstimos e cartões de crédito firmados entre as partes. Não oferecida a contestação, ou apresentada intempestivamente, certifique-se a revelia e, após, deverão ser conclusos os autos para despacho. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 11 de dezembro de 2024. Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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