Execução de Título Extrajudicial 0813238-10.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813238-10.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813238-10.2024.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: B. C. C. DA SILVA - EDUCACAO - ME Polo passivo: FERNANDA MARIA FRANCA DE ARAUJO VARELLA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 15 de maio de 2026. GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 07:58

Documento (Certidão)

06/04/2026, 07:56

Publicação

01/02/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/01/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813238-10.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: B. C. C. DA SILVA - EDUCACAO - ME EXECUTADO: FERNANDA MARIA FRANCA DE ARAUJO VARELLA DECISÃO Considerando a necessidade do endereço atualizado da executada para êxito no cumprimento do mandado de penhora, a intimação por WhatsApp não será efetiva para esse fim, devendo, portanto, a medida ser indeferida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte ré. Com o decurso do prazo, autos conclusos para despacho.

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:43

Outras Decisões

26/12/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:08

Publicação

17/10/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 08:15

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 08:57

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813238-10.2024.8.20.5004. exequente: B. C. C. DA SILVA - EDUCACAO - ME Parte executada: FERNANDA MARIA FRANÇA DE ARAÚJO VARELLA CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em razão do meu ofício, que neste juízo, B. C. C. DA SILVA - EDUCACAO - ME, inscrito(a) no CNPJ nº 07.047.461/0001-69, domiciliado(a) na Rua Graciliano Ramos, 2919, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59080-070, propôs a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra FERNANDA MARIA FRANÇA DE ARAÚJO VARELLA, inscrito(a) no CPF n° 107.398.454-03, residente e domiciliado(a) na Rua Maranhão, 236, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59080-610, autuado(a) sob o Processo nº 0813238-10.2024.8.20.5004, o qual, tendo seguido seus termos regulares, a execução foi extinta (Id 152604196), e que, até a presente data, não houve cumprimento da obrigação pela parte executada FERNANDA MARIA FRANÇA DE ARAÚJO VARELLA, sendo R$ 5.846,36 (cinco mil e oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) o valor corrigido da dívida, conforme Mandado de Penhora acostado no Id 165956954. Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito é passada a presente CERTIDÃO DE CRÉDITO, originada de título executivo extrajudicial, líquido e certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.492/97, sob responsabilidade exclusiva da parte protestante. Eu, Robespyerr Dellano Alves da Silva, analista judiciário, matrícula 198.203-6, digitei, subscrevo e assino a presente certidão. Natal/RN, 14 de outubro de 2025. Robespyerr Dellano Alves da Silva Mat. 198.203-6 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813238-10.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: B. C. C. DA SILVA - EDUCACAO - ME EXECUTADO: FERNANDA MARIA FRANCA DE ARAUJO VARELLA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente em face da sentença proferida em ID 152604196, que extinguiu a execução. A embargante sustenta a existência de omissão, pois a decisão deixou de apreciar o pedido de penhora de bens móveis formulado nos autos, após frustradas as tentativas de bloqueio via SISBAJUD e RENAJUD. É o relatório. Decido Nos termos do art. 1.022 do CPC, aplicável subsidiariamente ao rito da Lei 9.099/95, cabem embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso, assiste razão à embargante. O decisum embargado declarou extinta a execução, sem, contudo, apreciar o pedido de penhora de bens móveis formulado pela parte exequente, que se mostra pertinente diante da ausência de êxito das tentativas de bloqueio de ativos financeiros. A omissão é patente, pois se trata de providência útil e adequada à satisfação do crédito, que deveria ter sido objeto de análise antes de eventual extinção. Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos para integrar a decisão, afastando a extinção e determinando o prosseguimento da execução, com apreciação do pedido de penhora de bens móveis. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão da sentença de ID 152604196, afastando, por ora, a extinção da execução, e determino o prosseguimento do feito, devendo ser apreciado o pedido de penhora de bens móveis formulado pela exequente. Considerando o acolhimento dos embargos de declaração, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, facultando-se, ainda, a formulação de novos requerimentos de diligências que entender cabíveis para a satisfação do crédito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Cumpra-se. NATAL /RN, 9 de setembro de 2025. JESSE DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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