Compromisso Arbitral 0846055-83.2017.8.20.5001 - TJRN

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:10

Publicado Intimação em 15/03/2024.

06/12/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

06/12/2024, 22:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 04:55

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

02/12/2024, 17:27

Publicado Intimação em 17/05/2024.

02/12/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

29/11/2024, 16:30

Publicado Intimação em 19/08/2024.

29/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846055-83.2017.8.20.5001. AUTOR: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MOISÉS CABRAL DE SOUZA, MARIA ALDENORA DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: COMPROMISSO ARBITRAL (85) Trata-se de ação de cumprimento de sentença arbitral proposta pela CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RN em face de MOISÉS CABRAL DE SOUZA e MARIA ALDENORA DE LIMA. No curso do feito, fora comprovado que a obrigação foi adimplida, conforme os comprovantes anexados pelo órgão pagador da parte executada, os quais repousam no ID 124381656 - Págs. 6/27. Por via do despacho de ID 128408950, fora determinada a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação do débito exequendo, com a advertência de que o transcurso em branco do prazo judicial importaria tácita aquiescência. Certificado no ID 136531322, o transcurso do prazo ofertado ao exequente para cumprimento da reportada determinação judicial. É o que importa relatar. Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC, o artigo 924, inciso II, estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, bem ainda o artigo 925, todos do mesmo diploma legal, afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, constatamos que o executado satisfez a obrigação(ID 124381656 - Págs. 6/27). Diante do exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Havendo providência a cargo deste juízo para plena materialização deste julgado, proceda a Secretaria com os atos e expedientes necessários. Transitado em julgado e cumpridas as citadas diligências, arquivem-se os presentes eletronicamente e dê-se baixa no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

22/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 01/03/2024.

22/11/2024, 02:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024.

18/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:17

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:17

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846055-83.2017.8.20.5001. Exequente: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: MOISÉS CABRAL DE SOUZA e outros...... DESPACHO.... Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do teor da informação de ID.124381656 - Pág. 6 e dos respectivos comprovantes de depósitos bancários, informando a esse juízo executório quanto à eventual quitação do débito, ficando alertada que, a falta de manifestação será interpretada como tácita aquiescência quanto à quitação do débito.. Natal/RN, data do registro da assinatura... ELANE PALMERA DE SOUZA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: COMPROMISSO ARBITRAL (85)

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:06

Decorrido prazo de CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:06

Decorrido prazo de CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846055-83.2017.8.20.5001. Exequente: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: MOISÉS CABRAL DE SOUZA e outros...... DESPACHO.... Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do teor da informação de ID.124381656 - Pág. 6 e dos respectivos comprovantes de depósitos bancários, informando a esse juízo executório quanto à eventual quitação do débito, ficando alertada que, a falta de manifestação será interpretada como tácita aquiescência quanto à quitação do débito.. Natal/RN, data do registro da assinatura... ELANE PALMERA DE SOUZA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: COMPROMISSO ARBITRAL (85)

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846055-83.2017.8.20.5001. Exequente: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: MOISÉS CABRAL DE SOUZA e outros...... DESPACHO.... Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do teor da informação de ID.124381656 - Pág. 6 e dos respectivos comprovantes de depósitos bancários, informando a esse juízo executório quanto à eventual quitação do débito, ficando alertada que, a falta de manifestação será interpretada como tácita aquiescência quanto à quitação do débito.. Natal/RN, data do registro da assinatura... ELANE PALMERA DE SOUZA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: COMPROMISSO ARBITRAL (85)

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 05:26

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:26

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846055-83.2017.8.20.5001. AUTOR: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MOISÉS CABRAL DE SOUZA, MARIA ALDENORA DE LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: COMPROMISSO ARBITRAL (85) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do teor da informação de ID.124381656 - Pág. 6 e os respectivos comprovantes de depósitos bancários, informando a este juízo quanto à eventual quitação do débito. P.I.C. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:02

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:58

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:58

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:17

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846055-83.2017.8.20.5001. AUTOR: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MOISÉS CABRAL DE SOUZA, MARIA ALDENORA DE LIMA DESPACHO Analisando os documentos enviados pela Assembleia Legislativa do RN – ID.Num. 116038374 - Pág. 4/6, verifico que foram efetuados descontos nos proventos do requerido Moises Cabral de Souza, perfazendo um montante de R$8.528,14 (oito mil quinhentos e vinte e oito reais e catorze centavos). Considerando que o prefalado valor não foi localizado em conta vinculada a este feito, em consulta através do SISCONDJ, determino seja oficiada à Assembleia Legislativa do RN para que informe, no prazo de 10(dez) dias, o número da conta judicial na qual os depósitos dos valores foram realizados, tendo em vista que os descontos foram efetivados. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: COMPROMISSO ARBITRAL (85)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 07:31

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:30

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 21:49

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 22:29

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846055-83.2017.8.20.5001. AUTOR: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MOISÉS CABRAL DE SOUZA, MARIA ALDENORA DE LIMA DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 116038373, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: COMPROMISSO ARBITRAL (85) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, s

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 07:52

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MOISÉS CABRAL DE SOUZA, MARIA ALDENORA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grand Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0846055-83.2017.8.20.5001 Ação de COMPROMISSO ARBITRAL (85)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:33

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:09

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:19

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: MOISÉS CABRAL DE SOUZA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0846055-83.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido formulado na peça processual de ID 108306075, o que faço para determinar a remessa de ofício ao órgão pagador para, no prazo de 05(cinco) dias, p

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 18:00

Processo Reativado

13/12/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:11

Outras Decisões

11/12/2023, 07:49

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:15

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

06/10/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

06/10/2023, 06:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

06/10/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

06/10/2023, 06:15

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846055-83.2017.8.20.5001. AUTOR: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MOISÉS CABRAL DE SOUZA, MARIA ALDENORA DE LIMA DECISÃO Em análise, peça processual retratada no ID. 107856772, na qual a parte autora requer o desarquivamento do feito, bem ainda expedição de ofício ao órgão pagador para que cumpra a ordem judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:36

Outras Decisões

29/09/2023, 07:17

Conclusos para decisão

28/09/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:34

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 12/09/2023

25/09/2023, 13:03

Expedição de Alvará.

22/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 23:20

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

13/08/2023, 02:03

Publicado Intimação em 08/08/2023.

13/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: MOISÉS CABRAL DE SOUZA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0846055-83.2017.8.20.5001 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de PMOISÉS CABRAL DE SOUZA e outros, todos

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:52

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 12:42

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:43

Homologada a Transação

04/08/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 20:49

Publicado Intimação em 06/07/2023.

08/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

08/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:42

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MOISÉS CABRAL DE SOUZA, MARIA ALDENORA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grand Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0846055-83.2017.8.20.5001 Ação de COMPROMISSO ARBITRAL (85)

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846055-83.2017.8.20.5001. Autor: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: MOISÉS CABRAL DE SOUZA e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: COMPROMISSO ARBITRAL (85) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os termos da peça processual de ID 102130682, notadamente acerca da proposta de

05/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:35

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 23:41

Decorrido prazo de TONY DIEGO MEDEIROS BARROS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:49

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:44

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 07:18

Publicado Intimação em 08/05/2023.

13/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

13/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: MOISÉS CABRAL DE SOUZA e outros DECISÃO Volvendo os autos, deparo-me com a peça processual de ID 91147175, oportunidade em que a parte exequente requer, ipsis litteris: “que seja determinado bloqueio ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0846055-83.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:02

Outras Decisões

25/04/2023, 12:50

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:11

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 13:46

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:35

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

05/11/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:36

Juntada de certidão

01/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 02:32

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:52

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 20:45

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:25

Juntada de certidão

19/09/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:20

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:41

Expedição de Ofício.

19/08/2022, 11:58

Expedição de Ofício.

19/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:44

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:33

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 16:49

Expedição de Alvará.

21/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de TONY DIEGO MEDEIROS BARROS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:27

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de TONY DIEGO MEDEIROS BARROS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:03

Outras Decisões

04/03/2022, 09:47

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de TONY DIEGO MEDEIROS BARROS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:53

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:43

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:52

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de TONY DIEGO MEDEIROS BARROS em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:10

Outras Decisões

11/07/2021, 11:14

Conclusos para decisão

09/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 10:03

Outras Decisões

17/05/2021, 13:44

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 09:07

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de apelação

11/03/2021, 22:58

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:26

Outras Decisões

26/01/2021, 10:53

Conclusos para decisão

25/01/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 21:38

Decorrido prazo de TONY DIEGO MEDEIROS BARROS em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:51

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:44

Outras Decisões

10/10/2020, 06:55

Conclusos para decisão

18/05/2020, 23:50

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

18/05/2020, 23:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

26/03/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 20:10

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:03

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2019, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:19

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 12:17

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 09:23

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:57

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 12:06

Outras Decisões

14/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 12:06

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 12:55

Juntada de certidão

09/05/2019, 12:54

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 13:49

Conclusos para despacho

31/01/2019, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2018, 08:16

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 14:13

Outras Decisões

13/06/2018, 16:17

Conclusos para despacho

23/05/2018, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 13:17

Conclusos para despacho

04/10/2017, 13:15

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 13:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERUZA DANIELLE BENTO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Publicado Intimação em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(35)