Procedimento Comum Cível 0807362-59.2024.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807362-59.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 08:40

Decurso de Prazo

28/01/2026, 12:34

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:09

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:09

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:07

Publicação

29/09/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 01:26

Retificação de Classe Processual

26/09/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0807362-59.2024.8.20.5300 C E R T I D Ã O CERTIFICO que a contestação (Instituto Consulpam consultoria Público-Privada) de ID 146205834 foi acostada tempestivamente aos autos em 21/03/2025, tendo em vista ter sido apresenta antes da audiência de conciliação realizada em 07/05/2025, consoante ID 150584595. CERTIFICO que a réplica à contestação de ID 153103182 foi acostada tempestivamente aos autos em 29/05/2025, uma vez que a data limite para tanto decorreria em 09/06/2025. Outrossim, decorreu o prazo em 02/07/2025 sem que a parte ré (Município de Afonso Bezerra), devidamente intimado em audiência consoante ID 150584595, tenha apresentado contestação. Diante disso, intimo as partes, autora e ré, para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em audiência, indicando, no caso de prova testemunhal, observado o limite legal, o nome e a quantidade de pessoas a serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, bem como justificarem a utilidade/necessidade da prova ao deslinde do feito ou requererem o julgamento antecipado da lide. ANGICOS/RN, 25 de setembro de 2025 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:46

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:45

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 14:39

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0807362-59.2024.8.20.5300. Requerente: Juderlene Viana Inácio Requeridas: Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada e Município de Afonso Bezerra/RN AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na forma abaixo. Aos 07 de maio de 2025, às 11:00 hs, na Sala Virtual de Audiências da Vara Única da Comarca de Angicos/RN, com o auxílio do Microsoft Teams, onde presente se achava o Conciliador Nantes Abdon Miranda, no horário aprazado para a audiência, foram apregoados os nomes das partes, ocasião na qual constatou-se a presença da parte requerente Juderlene Viana Inácio – OAB/RN 11.757, atuando em causa própria; presente, ainda, a parte requerida Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada, por sua preposta, a senhora Sophia Hellena Beserra Nobre – CPF 080.903.033-07, acompanhada por advogado, Dr. Matheus de Oliveira Brito – OAB/CE 45.939. Ausente, por fim, a parte requerida Município de Afonso Bezerra/RN. Aberta a audiência, as partes aqui presentes foram concitadas a conciliarem, no entanto, por ora, a tentativa restou infrutífera. Em relação a parte requerida Município de Afonso Bezerra/RN, esta foi devidamente citada, no entanto, não compareceu ao auto. Outrossim, nos termos do art. 335, Inc. I, do NCPC, a parte requerida Município de Afonso Bezerra/RN poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar a partir desta data. Ademais, ao compulsar os autos, verificou-se contestação apresentada pelo Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada através do ID 146205834, motivo pelo qual, através deste ato, INTIMO a parte requerente, para, no prazo de 15 dias, apresentar sua respectiva réplica. Por fim, o conciliador providenciou a remessa dos autos para a secretaria ao fito de aguardar o decurso dos prazos supramencionados. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu ________, Chefe de Secretaria, Nantes Abdon Miranda, o digitei, conferi e assino. Requerente Advogada Requerida Advogado Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 TERMO DE AUDIÊNCIA

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807362-59.2024.8.20.5300. Requerente: Juderlene Viana Inácio Requeridas: Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada e Município de Afonso Bezerra/RN AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na forma abaixo. Aos 07 de maio de 2025, às 11:00 hs, na Sala Virtual de Audiências da Vara Única da Comarca de Angicos/RN, com o auxílio do Microsoft Teams, onde presente se achava o Conciliador Nantes Abdon Miranda, no horário aprazado para a audiência, foram apregoados os nomes das partes, ocasião na qual constatou-se a presença da parte requerente Juderlene Viana Inácio – OAB/RN 11.757, atuando em causa própria; presente, ainda, a parte requerida Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada, por sua preposta, a senhora Sophia Hellena Beserra Nobre – CPF 080.903.033-07, acompanhada por advogado, Dr. Matheus de Oliveira Brito – OAB/CE 45.939. Ausente, por fim, a parte requerida Município de Afonso Bezerra/RN. Aberta a audiência, as partes aqui presentes foram concitadas a conciliarem, no entanto, por ora, a tentativa restou infrutífera. Em relação a parte requerida Município de Afonso Bezerra/RN, esta foi devidamente citada, no entanto, não compareceu ao auto. Outrossim, nos termos do art. 335, Inc. I, do NCPC, a parte requerida Município de Afonso Bezerra/RN poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar a partir desta data. Ademais, ao compulsar os autos, verificou-se contestação apresentada pelo Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada através do ID 146205834, motivo pelo qual, através deste ato, INTIMO a parte requerente, para, no prazo de 15 dias, apresentar sua respectiva réplica. Por fim, o conciliador providenciou a remessa dos autos para a secretaria ao fito de aguardar o decurso dos prazos supramencionados. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu ________, Chefe de Secretaria, Nantes Abdon Miranda, o digitei, conferi e assino. Requerente Advogada Requerida Advogado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 TERMO DE AUDIÊNCIA

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN CEP 59515-000 Processo nº 0807362-59.2024.8.20.5300 Classe PETIÇÃO CÍVEL (241) JUDERLENE VIANA INACIO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA e outros CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO URGÊNCIA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Ilmo(a). MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA, administração pública, inscrito no CNPJ sob o nº 08.294.688/0001-71 na Praça da Criança, nº 1000, Centro, CEP 59.510-000, Afonso Bezerra/RN. Pelo presente, de ordem do(a) RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Angicos, CITO Vossa Senhoria por todo o conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue anexa, bem como INTIMO-O(A) acerca da Decisão que deferiu o Pedido de Tutela Antecipada, bem como acerca da audiência conciliatória, designada para o dia 07/05/2025 às 11:00, na sala virtual de audiências deste Juízo, consoante Ato Ordinatório a seguir transcrito: "Certifico, em razão de meu ofício, que inclui o presente feito na pauta de audiência do dia 07/05/2025 às 11:00 horas. Na oportunidade, fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, nos termo do Art. 334, § 3º, do NCPC. Ato contínuo, intimo os advogados, Ministério Público e outros, pelo Diário Oficial de Justiça -DJe. OBSERVAÇÃO: A referida audiência será realizada em ambiente virtual via MICROSOFT TEAMS, consoante link a seguir descrito: https://lnk.tjrn.jus.br/so25c. Outrossim, informo que a sala virtual poderá ser acessada através de Smartphone (aparelho celular), tablet ou computador". ADVERTÊNCIA: O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência ou da manifestação de desinteresse na referida audiência, se for o caso, nos termos do art. 335 do NCPC. Saliento que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Na oportunidade, fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Angicos/RN, 3 de fevereiro de 2025 Nantes Abdon Miranda Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

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