Execução de Título Extrajudicial 0871340-73.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 109.751,22

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 10/12/2025

03/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:02

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 10:00

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 09:02

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:31

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:08

Todas as movimentações(474)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 10/12/2025

03/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:02

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 10:00

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 09:02

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:31

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:47

Homologada a Transação

16/10/2025, 13:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/10/2025, 10:24

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 08:54

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 19:51

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:35

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:44

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:16

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 11:00, 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.

23/09/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:38

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 23/09/2025 11:00 em/para 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

23/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:58

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:05

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:56

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:56

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 23/09/2025 11:00 em/para 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

01/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:55

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 17:54

Outras Decisões

01/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:17

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:12

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:21

Outras Decisões

22/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:59

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:20

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 09:23

Conclusos para decisão

11/07/2025, 07:02

Decorrido prazo de ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento

27/06/2025, 11:39

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:46

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:18

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:17

Juntada de termo

30/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 19:13

Conclusos para despacho

29/05/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 21:17

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 07:36

Juntada de ofício

23/05/2025, 11:47

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:48

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA, M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Noticiada a interposição de Agravo de Instrumento n.º 0805090-50.2025.8.20.0000, em face da Decisão proferida em id n.º 144374297, cujo teor indeferiu a impugnação à penhora apresentada, aguarde-se o julgamento do mérito do mencionado recurso. Determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 28 de março de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA, M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Noticiada a interposição de Agravo de Instrumento n.º 0805090-50.2025.8.20.0000, em face da Decisão proferida em id n.º 144374297, cujo teor indeferiu a impugnação à penhora apresentada, aguarde-se o julgamento do mérito do mencionado recurso. Determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 28 de março de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA, M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Noticiada a interposição de Agravo de Instrumento n.º 0805090-50.2025.8.20.0000, em face da Decisão proferida em id n.º 144374297, cujo teor indeferiu a impugnação à penhora apresentada, aguarde-se o julgamento do mérito do mencionado recurso. Determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 28 de março de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805090-50.2025.8.20.0000

28/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 06:40

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA, M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Aguarde-se o transcurso do prazo fixado na Decisão proferida em id n.º 144374297. Após, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 6 de março de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:00

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA, M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Volvendo o feito, constato que, após perfectibilizada a constrição, com o bloqueio de R$ 58.370,75 (ID 141358070), a parte executada assevera e requer, ipsis litteris: "c) Após o devido trâmite processual, requer o julgamento pela procedência da presente impugnação à penhora, com a liberação dos valores bloqueados vinculados a este processo, mediante alvará de levantamento expedido em nome do subscritor da presente peça; d) Seja reconsiderada a execução da dívida, permitindo à empresa buscar uma solução negociada com o Exequente, como parcelamento ou outro meio que preserve a atividade empresarial, evitando-se a falência da empresa". Instado a se manifestar, a parte exequente impugnou os argumentos apresentados pelo executado (ID 142747880). É o que importa relatar. Decido. Volvendo os autos, tocante ao requerimento de impugnação a penhora de valores, com o fundamento que incidiu sobre o capital de giro da empresa, inviabilizando, com isso, sua atividade empresarial, verifico, de chofre, que a parte executada, inobstante suas alegativas, não logrou êxito em promover a juntada aos autos de documentos comprobatórios dos ventilados fatos, não se desincumbindo, portanto, do onus probandi que sobre si pesa, a considerar, como cediço, que incumbe à parte executada a prova de suas alegativas. "Allegatio et non probatio quasi non allegatio". Com efeito, a mera alegativa, apresenta-se insuficiente e de cristalina fragilidade, não revelando, ipso facto, indispensável robustez capaz de conduzir esta Julgadora a um juízo de valor positivo em relação ao pleito impugnativo. Ademais, constato que os argumentos trazidos pelo executado de que a quantia bloqueada é capital essencial da empresa para adimplemento da folha salarial, não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 833 do CPC/15, não estando, portanto, até o momento, a conta bancária do executado, alvo da constrição, acobertada pela norma da impenhorabilidade. Diante do exposto e por tudo o que dos autos consta, indefiro os termos da peça impugnativa de ID 142469920. Converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor impugnação à penhora. P.I. Cumpra-se NATAL/RN, 28 de fevereiro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:24

Outras Decisões

28/02/2025, 07:08

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:38

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA, M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a Impugnação à Penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-me conclusos para Decisão. P.I. NATAL/RN, 11 de fevereiro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2025, 20:42

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:54

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA, M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Perfectibilizada a penhora on-line, intime-se o executado para, querendo, apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-se-lhe no antedito prazo, manifestar-se nos moldes do que dispõe o §3º do artigo 854 do CPC. Havendo impugnação, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 30 de janeiro de 2025. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA, M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Perfectibilizada a penhora on-line, intime-se o executado para, querendo, apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-se-lhe no antedito prazo, manifestar-se nos moldes do que dispõe o §3º do artigo 854 do CPC. Havendo impugnação, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 30 de janeiro de 2025. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:19

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/01/2025, 09:58

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/01/2025, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

13/01/2025, 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 21:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA em 16/12/2024.

10/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.

03/12/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

27/11/2024, 16:24

Publicado Intimação em 25/10/2023.

27/11/2024, 16:24

Publicado Intimação em 06/03/2024.

24/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

24/11/2024, 00:40

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:38

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2024, 10:38

Juntada de guia

23/10/2024, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:57

Outras Decisões

31/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:18

Juntada de outros documentos

31/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807842-29.2024.8.20.0000

19/06/2024, 20:50

Conclusos para despacho

19/06/2024, 06:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:15

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:15

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:09

Outras Decisões

14/05/2024, 07:41

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA, M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - LA PASSION DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Consoante delineado em id n.º 111454474, nos termos do art. 364 § 2º d

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:50

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS FREITAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:41

Outras Decisões

28/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 08:30, 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.

28/11/2023, 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/11/2023 08:30 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.

28/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:10

Juntada de diligência

23/11/2023, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 22:59

Juntada de diligência

30/10/2023, 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: ( ) - Email: 0871340-73.2020.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé, com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e de acordo com o Provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, que, fica DESIGNADA para o dia 28/11/2023, às 8h30min, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada por videoconferência, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, com link de acesso abaixo transcrito. Link de Acesso: https

24/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:45

Audiência instrução e julgamento designada para 28/11/2023 08:30 22ª Vara Cível da Comarca de Natal.

23/10/2023, 12:44

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:02

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA, M & M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA - LA PASSION DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para esclarecer se a petição encartada em id n.º 1

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:18

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 12:00

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 09:46

Outras Decisões

26/07/2023, 09:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Quanto ao pedido de apreciação do requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica formulado na ocasião da exordial, observo que a pessoa

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 11:11

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Nos termos dos artigos 9º e 10, do CPC, intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a petição encartada em id n.º 102555930, no prazo de 5

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

30/06/2023, 02:28

Publicado Intimação em 20/06/2023.

30/06/2023, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:27

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a diligência realizada junto ao SISBAJUD restou parcialmente efetiva (id n.º 86061281), com a constrição da quantia de R$ 2.900,88 (dois mil, novecentos reais e

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:30

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:52

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 07:26

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Publicado Intimação em 08/05/2023.

14/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

14/05/2023, 01:47

Juntada de termo

05/05/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0871340-73.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE, CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a diligência realizada junto ao SISBAJUD restou parcialmente efetiva (id n.º 86061281), com a constrição da quantia de R$ 2.900,88 (dois mil, novecentos reais e

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:00

Outras Decisões

02/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 20:50

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:09

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:39

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:44

Juntada de termo

24/02/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:45

Outras Decisões

02/02/2023, 21:43

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de CECILIA MAGALHAES DE MORAIS PAIVA em 10/11/2023.

01/02/2023, 10:18

Publicado Intimação em 16/11/2022.

21/11/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

21/11/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:24

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

17/10/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:52

Outras Decisões

11/10/2022, 19:43

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:37

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:19

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:54

Juntada de outros documentos

15/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 20/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:27

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 20/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 13/08/2022 07:23.

14/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 13/08/2022 07:23.

14/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 07:52

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 07:52

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 07:43

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 06:51

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 06:51

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 06:27

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 09:06

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 08:59

Juntada de certidão

28/07/2022, 08:57

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

27/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:59

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:55

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:53

Outras Decisões

19/07/2022, 22:29

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:31

Juntada de certidão

15/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 04:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:33

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:05

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:53

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:07

Outras Decisões

02/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

28/10/2021, 21:09

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 08:53

Conclusos para despacho

11/10/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 07:44

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 04:12

Juntada de diligência

04/09/2021, 08:48

Juntada de diligência

04/09/2021, 08:45

Juntada de diligência

04/09/2021, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2021, 07:48

Juntada de Petição de diligência

04/09/2021, 07:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:33

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:42

Conclusos para despacho

09/08/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 05:02

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de diligência

14/07/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:17

Conclusos para despacho

08/07/2021, 07:08

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 14:50

Decorrido prazo de MONTSAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:20

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:19

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 11:16

Exclusão de Movimento

04/12/2020, 10:05

Outras Decisões

01/12/2020, 17:47

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 17:35

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 10:08

Outros documentos

•13/11/2025, 08:58

Sentença

•16/10/2025, 13:22

Despacho

•09/10/2025, 19:51

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 15:56

Ata da Audiência

•23/09/2025, 12:38

Despacho

•22/09/2025, 16:47

Despacho

•12/08/2025, 12:06

Despacho

•08/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:54

Decisão

•01/08/2025, 17:37

Decisão

•22/07/2025, 22:30

Despacho

•14/07/2025, 18:17

Despacho

•11/07/2025, 09:23

Outros documentos

•10/07/2025, 16:35

Todos os documentos(77)

Despacho

•13/11/2025, 10:08

Outros documentos

•13/11/2025, 08:58

Sentença

•16/10/2025, 13:22

Despacho

•09/10/2025, 19:51

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 15:56

Ata da Audiência

•23/09/2025, 12:38

Despacho

•22/09/2025, 16:47

Despacho

•12/08/2025, 12:06

Despacho

•08/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:54

Decisão

•01/08/2025, 17:37

Decisão

•22/07/2025, 22:30

Despacho

•14/07/2025, 18:17

Despacho

•11/07/2025, 09:23

Outros documentos

•10/07/2025, 16:35

Despacho

•13/06/2025, 09:46

Decisão

•29/05/2025, 19:13

Despacho

•26/05/2025, 21:17

Ofício

•23/05/2025, 11:47

Despacho

•28/03/2025, 17:06

Despacho

•06/03/2025, 15:43

Decisão

•28/02/2025, 07:08

Despacho

•11/02/2025, 15:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 20:42

Despacho

•30/01/2025, 18:41

Decisão

•10/01/2025, 21:11

Despacho

•05/12/2024, 17:56

Decisão

•31/07/2024, 16:49

Despacho

•19/06/2024, 20:50

Decisão

•14/05/2024, 07:40

Despacho

•23/02/2024, 18:50

Despacho

•26/01/2024, 13:27

Despacho

•26/01/2024, 12:14

Decisão

•29/11/2023, 08:41

Decisão

•28/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:27

Despacho

•19/10/2023, 17:03

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•30/08/2023, 08:56

Despacho

•29/08/2023, 17:38

Despacho

•25/08/2023, 10:18

Despacho

•24/08/2023, 09:27

Despacho

•17/08/2023, 17:24

Decisão

•26/07/2023, 09:03

Despacho

•20/07/2023, 17:43

Despacho

•29/06/2023, 11:27

Despacho

•16/06/2023, 12:52

Decisão

•02/05/2023, 16:04

Despacho

•02/05/2023, 09:00

Despacho

•28/04/2023, 20:50

Despacho

•25/04/2023, 09:09

Despacho

•29/03/2023, 12:39

Decisão

•09/02/2023, 15:45

Decisão

•09/02/2023, 15:45

Decisão

•02/02/2023, 21:43

Despacho

•16/10/2022, 17:11

Decisão

•11/10/2022, 19:43

Despacho

•26/09/2022, 12:37

Despacho

•16/09/2022, 14:07

Despacho

•05/08/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:59

Certidão

•27/07/2022, 10:59

Decisão

•19/07/2022, 22:29

Outros documentos

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