Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813417-40.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 2ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 15:02

Sem descrição

24/06/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 13:25

Documento (Certidão)

11/06/2026, 13:25

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:34

Publicação

15/04/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:24

Mero expediente

08/04/2026, 11:53

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 11:36

Publicação

13/03/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:51

Todas as movimentações(131)

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 15:02

Sem descrição

24/06/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 13:25

Documento (Certidão)

11/06/2026, 13:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:34

Publicação

15/04/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:24

Mero expediente

08/04/2026, 11:53

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 11:36

Publicação

13/03/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/03/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:17

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:32

Publicação

04/02/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 01:41

Publicação

03/02/2026, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:05

Outras Decisões

05/12/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 09:10

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:00

Publicação

27/11/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:44

Mero expediente

25/11/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 11:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/11/2025, 09:33

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:43

Publicação

30/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 12:55

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 12:54

Mero expediente

22/09/2025, 07:40

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 15:03

Reativação

16/09/2025, 15:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 16:08

Definitivo

02/09/2025, 12:01

Documento (Certidão)

02/09/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 08:59

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 12:42

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:28

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:29

Petição (Contra-razões)

09/02/2025, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 09:21

Decurso de Prazo

05/11/2024, 07:31

Petição (Recurso inominado)

16/10/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 07:00

Procedência em Parte

29/09/2024, 10:21

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 12:26

Decurso de Prazo

13/09/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 09:56

Mero expediente

23/08/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 13:04

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 22:30

Julgamento em Diligência

19/06/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 13:29

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:20

Documento (Certidão)

18/03/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2024, 10:39

Mero expediente

05/12/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 10:31

Documento (Certidão)

04/12/2023, 10:31

Mero expediente

26/09/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 10:16

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

01/09/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 21:23

Documento (Certidão)

31/08/2023, 13:52

Petição (Contestação)

31/08/2023, 12:57

Documento (Certidão)

28/08/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2023, 16:09

Decurso de Prazo

01/08/2023, 07:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2023, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:58

Audiência (conciliação; designada)

12/07/2023, 14:57

Mero expediente

22/06/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:15

Documento (Certidão)

21/06/2023, 10:12

Documento

21/06/2023, 10:11

Documento (Certidão)

21/06/2023, 10:10

Mero expediente

05/06/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 21:30

Documento (Certidão)

19/04/2023, 07:42

Reativação

17/03/2023, 13:32

Mero expediente

07/03/2023, 10:18

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 14:58

Documento (Certidão)

01/03/2023, 11:54

Definitivo

09/02/2023, 11:42

Abandono da causa

08/02/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 21:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2022, 09:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2022, 10:05

Mero expediente

27/10/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 12:26

Documento (Certidão)

20/10/2022, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2022, 12:21

Mero expediente

13/09/2022, 08:40

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 13:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2022, 13:32

Documento (Certidão)

12/09/2022, 13:30

Mero expediente

12/09/2022, 08:37

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 15:23

Documento (Certidão)

05/09/2022, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2022, 22:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 22:39

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2022, 13:56

Liminar

23/08/2022, 12:08

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 12:57

Documento (Certidão)

22/08/2022, 12:56

Liminar

18/08/2022, 11:47

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 14:37

Distribuição (sorteio)

16/08/2022, 13:45