Cumprimento de sentença 0824571-46.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

KERGINALDO ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

KERGINALDO ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:40

Processo Reativado

25/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

25/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:57

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2023, 12:54

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:04

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

03/08/2023, 07:55

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:40

Processo Reativado

25/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:38

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão

25/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:57

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2023, 12:54

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:04

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

03/08/2023, 07:55

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:48

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:19

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 20:16

Juntada de certidão

17/05/2023, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 17:54

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

09/05/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0824571-46.2016.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: KERGINALDO ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de seus repr

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/10/2022, 06:37

Transitado em Julgado em 17/10/2022

27/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:57

Decorrido prazo de Gelson Paulo de Azevedo em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 12:26

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

20/05/2022, 05:18

Juntada de certidão

20/05/2022, 05:18

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2022, 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 19:28

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:17

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 17:30

Conclusos para despacho

21/04/2021, 17:28

Recebidos os autos

20/04/2021, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/03/2020, 22:01

Decorrido prazo de GELSON PAULO DE AZEVEDO em 11/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 12:38

Julgado procedente o pedido

22/11/2019, 10:03

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 04:06

Decorrido prazo de GELSON PAULO DE AZEVEDO em 14/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 10:00

Expedição de Alvará.

12/04/2019, 11:13

Juntada de certidão

12/04/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2019, 14:28

Decorrido prazo de KERGINALDO ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:29

Decorrido prazo de GELSON PAULO DE AZEVEDO em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 11:20

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 09:58

Conclusos para decisão

11/10/2018, 09:25

Juntada de certidão

11/10/2018, 09:22

Decorrido prazo de GELSON PAULO DE AZEVEDO em 09/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 03:12

Decorrido prazo de KERGINALDO ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES em 24/09/2018 08:00:00.

26/09/2018, 06:27

Decorrido prazo de GELSON PAULO DE AZEVEDO em 21/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2018, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 09:16

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 09:08

Juntada de ato ordinatório

05/09/2018, 08:50

Juntada de certidão

05/09/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 20:49

Conclusos para decisão

21/02/2018, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/12/2017, 00:06

Decorrido prazo de GELSON PAULO DE AZEVEDO em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2017, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 08:42

Conclusos para despacho

17/07/2017, 11:08

Juntada de certidão

17/07/2017, 11:00

Decorrido prazo de GELSON PAULO DE AZEVEDO em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 12:25

Juntada de ato ordinatório

07/06/2017, 12:23

Juntada de certidão

07/06/2017, 12:21

Decorrido prazo de GELSON PAULO DE AZEVEDO em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 01:50

Juntada de Petição de contestação

10/05/2017, 21:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/04/2017, 12:06

Conclusos para despacho

17/04/2017, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2017, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2017, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 11:26

Conclusos para despacho

09/06/2016, 20:31

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 20:31

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:26

Sentença

•08/08/2022, 16:00

Despacho

•28/06/2022, 13:31

Despacho

•09/12/2021, 09:23

Despacho

•19/09/2021, 19:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/09/2021, 15:13

Despacho

•12/08/2021, 12:17

Despacho

•21/04/2021, 17:30

Acórdão

•22/10/2020, 13:16

Despacho

•06/08/2020, 15:24

Sentença

•22/11/2019, 10:03

Despacho

•11/10/2018, 09:58

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 08:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:26

Sentença

•08/08/2022, 16:00

Despacho

•28/06/2022, 13:31

Despacho

•09/12/2021, 09:23

Despacho

•19/09/2021, 19:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/09/2021, 15:13

Despacho

•12/08/2021, 12:17

Despacho

•21/04/2021, 17:30

Acórdão

•22/10/2020, 13:16

Despacho

•06/08/2020, 15:24

Sentença

•22/11/2019, 10:03

Despacho

•11/10/2018, 09:58

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 08:50

Despacho

•08/05/2018, 20:49

Despacho

•23/08/2017, 08:42

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 12:23

Despacho

•18/04/2017, 12:06

Decisão

•21/06/2016, 17:33