Execução de Título Extrajudicial 0802115-43.2023.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802115-43.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802115-43.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Compulsando os autos e analisando a petição de ID 188621342, tendo em vista que, a princípio, a suspensão de CNH e apreensão do passaporte, não guarda correlação direta ou lógica com a satisfação da execução, eventual deferimento requer análise casuísta. Na hipótese a exequente não indicou em que medida a suspensão de tais direitos irá implica no pagamento do débito, tampouco trouxe elementos concretos a respeito do(s) devedor(es) que indicassem a efetividade da medida. Por mais impactante possa ser a medida, não se traduz em garantia alguma quanto ao adimplemento da dívida, pois o ato está distante de representar a efetiva liquidez aguardada pela parte exequente. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH e apreensão do passaporte do devedor. Dando continuidade ao feito, intime-se novamente a parte exequente no prazo de 15 (quinze dias) para que requeira o que entender cabível, dando impulso ao feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje. Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802115-43.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pela SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em face de MARCELO LUCIANO ACIOLE DOS SANTOS, todos qualificados, em que o executado apresentou requerimento de consulta ao CENSEC visando a satisfação do seu crédito. É o relatório. No que se refere ao pedido de pesquisa de bens por meio do CENSEC, INDEFIRO, tendo em vista a possibilidade de cadastro e acesso dos advogados e partes às informações disponíveis nas aludidas ferramentas, destacando-se que o procedimento engloba, inclusive, o recolhimento de custas na serventia notarial. Ademais, a pesquisa solicitada está inserida no ônus da parte credora em diligenciar a execução, não se verificando a possibilidade de transferência do encargo ao Judiciário, mormente porque a parte solicitante não faz jus à postulação pela gratuidade da justiça. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios úteis e eficazes de prosseguimento da presente execução, sob pena de suspensão do feito. Diligências e expedientes necessários. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802115-43.2023.8.20.5103. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Réu: MARCELO LUCIANO ACIOLE DOS SANTOS 39591524854 e outros Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para ciência e manifestação (ID 186092313), no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 08/05/2026 NADIA ALLINE DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/05/2026, 00:00

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22/04/2026, 13:16

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16/04/2026, 10:21

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14/04/2026, 09:55

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09/04/2026, 09:51

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08/04/2026, 09:51

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08/04/2026, 08:27

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10/03/2026, 12:26

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10/03/2026, 10:04

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04/03/2026, 10:53

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04/03/2026, 09:07

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03/03/2026, 12:30

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:16

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

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