Execução de Título Extrajudicial 0033506-20.2009.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIANA GARCIA FERREIRA, ANTONIO BRAZ DA SILVA Executado: JOSE DUARTE Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0033506-20.2009.8.20.0001 Vistos hoje. A parte exequente requereu, na petição juntada no id. 99952269, o arquivamento provisório do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de bens passíveis de alienação para a satisfação da dívida. É o relato. Decido. O exequente alega que após todo o esforço no empreendimento nas buscas de bens aptos para alienação, restou infrutífera a sua buscas, solicitando, assim, o arquivamento provisório até a localização de outro bem que seja apto de constrição e alienação. O Código de Processo Civil, prega, no artigo 921 no Novo Código de Processo Civil que o processo ficará suspenso quando não for localizado bens penhoráveis, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Assim, não vejo oposição quanto ao deferimento do pedido requerido pelo exequente, razão pela qual, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 01 (ano), podendo a qualquer tempo, mediante simples requerimento do exequente, ser retomado o seu prosseguimento regular. Decorrido o prazo de 01 (ano) sem manifestação da parte exequente, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se foi localizado bens penhoráveis em face da parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do Código de Processo civil. Cumpra-se. P.I. Natal/RN, 17 de outubro de 2023 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIANA GARCIA FERREIRA, ANTONIO BRAZ DA SILVA Executado: JOSE DUARTE Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0033506-20.2009.8.20.0001 Vistos hoje. A parte exequente requereu, na petição juntada no id. 99952269, o arquivamento provisório do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de bens passíveis de alienação para a satisfação da dívida. É o relato. Decido. O exequente alega que após todo o esforço no empreendimento nas buscas de bens aptos para alienação, restou infrutífera a sua buscas, solicitando, assim, o arquivamento provisório até a localização de outro bem que seja apto de constrição e alienação. O Código de Processo Civil, prega, no artigo 921 no Novo Código de Processo Civil que o processo ficará suspenso quando não for localizado bens penhoráveis, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Assim, não vejo oposição quanto ao deferimento do pedido requerido pelo exequente, razão pela qual, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 01 (ano), podendo a qualquer tempo, mediante simples requerimento do exequente, ser retomado o seu prosseguimento regular. Decorrido o prazo de 01 (ano) sem manifestação da parte exequente, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se foi localizado bens penhoráveis em face da parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do Código de Processo civil. Cumpra-se. P.I. Natal/RN, 17 de outubro de 2023 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Advogado: Advogado(s) do reclamante: JULIANA GARCIA FERREIRA, ANTONIO BRAZ DA SILVA Executado: JOSE DUARTE Advogado: D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0033506-20.2009.8.20.0001

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:51

Outras Decisões

18/10/2023, 08:12

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:58

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

12/05/2023, 13:28

Publicado Intimação em 09/05/2023.

12/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JOSE DUARTE D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0033506-20.2009.8.20.0001 Exeqüente:BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Advogado: JULIANA GARCIA FERREIRA, ANTONIO BRAZ DA SILVA Trata-se de ação de exec

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 23:05

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 00:29

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:47

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:50

Outras Decisões

17/12/2020, 13:13

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 15:10

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:02

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 11:09

Juntada de certidão

21/10/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 10:34

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2020, 19:32

Juntada de certidão

05/08/2020, 10:36

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 15:51

Conclusos para despacho

29/04/2020, 07:14

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 07:14

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:26

Recebidos os autos

27/01/2020, 16:38

Digitalizado PJE

27/01/2020, 04:38

Remessa para Setor de Digitalização PJE

25/11/2019, 09:59

Expedição de ofício

22/08/2019, 09:50

Certidão expedida/exarada

10/06/2019, 08:06

Expedição de carta precatória

10/06/2019, 01:46

Relação encaminhada ao DJE

07/06/2019, 10:56

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 02:49

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 02:49

Mero expediente

07/05/2019, 02:55

Concluso para decisão

07/05/2019, 02:48

Petição

07/05/2019, 02:45

Recebido os Autos do Advogado

30/04/2019, 08:31

Remetidos os Autos ao Advogado

26/04/2019, 10:46

Recebido os Autos do Advogado

26/04/2019, 08:36

Remetidos os Autos ao Advogado

25/04/2019, 10:47

Certidão expedida/exarada

23/04/2019, 12:51

Relação encaminhada ao DJE

22/04/2019, 01:10

Documento

16/04/2019, 12:57

Ato Ordinatório praticado

16/04/2019, 05:53

Certidão expedida/exarada

31/01/2019, 11:19

Relação encaminhada ao DJE

30/01/2019, 01:50

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2019, 04:43

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2019, 04:43

Mero expediente

25/01/2019, 02:18

Concluso para despacho

16/01/2019, 07:20

Petição

17/12/2018, 02:33

Certidão expedida/exarada

03/12/2018, 07:21

Relação encaminhada ao DJE

30/11/2018, 12:28

Documento

29/11/2018, 10:30

Ato Ordinatório praticado

29/11/2018, 05:04

Certidão expedida/exarada

08/08/2018, 08:47

Relação encaminhada ao DJE

07/08/2018, 03:26

Recebidos os Autos do Magistrado

06/08/2018, 06:07

Recebidos os Autos do Magistrado

06/08/2018, 06:07

Mero expediente

02/08/2018, 01:38

Concluso para despacho

02/08/2018, 01:11

Petição

23/07/2018, 06:05

Certidão expedida/exarada

17/07/2018, 08:32

Relação encaminhada ao DJE

16/07/2018, 10:22

Recebidos os Autos do Magistrado

10/07/2018, 05:37

Mero expediente

09/07/2018, 09:12

Concluso para despacho

26/06/2018, 04:11

Petição

26/06/2018, 04:03

Recebidos os Autos do Magistrado

26/06/2018, 04:00

Recebimento

21/06/2018, 12:32

Concluso para despacho

21/06/2018, 02:10

Remetidos os Autos ao Advogado

20/06/2018, 01:41

Recebimento

20/06/2018, 01:40

Concluso para despacho

19/06/2018, 04:25

Petição

18/06/2018, 04:19

Certidão expedida/exarada

25/05/2018, 10:32

Relação encaminhada ao DJE

24/05/2018, 01:35

Recebimento

22/05/2018, 02:37

Mero expediente

21/05/2018, 12:16

Concluso para despacho

16/05/2018, 11:23

Certidão expedida/exarada

16/05/2018, 10:42

Documento

15/05/2018, 02:50

Documento

10/05/2018, 02:34

Certidão expedida/exarada

16/02/2018, 08:38

Relação encaminhada ao DJE

08/02/2018, 04:12

Remessa

07/02/2018, 01:25

Recebimento

07/02/2018, 01:25

Decisão Proferida

06/02/2018, 02:01

Concluso para despacho

06/02/2018, 01:11

Petição

29/01/2018, 03:01

Recebimento

15/01/2018, 03:39

Recebimento

15/01/2018, 03:39

Remetidos os Autos ao Advogado

15/01/2018, 01:39

Certidão expedida/exarada

04/12/2017, 09:38

Relação encaminhada ao DJE

01/12/2017, 02:34

Recebimento

31/10/2017, 05:26

Recebimento

31/10/2017, 05:26

Decisão Proferida

27/10/2017, 11:39

Concluso para decisão

19/09/2016, 11:17

Reativação

19/09/2016, 11:16

Mero expediente

15/09/2016, 12:09

Recebimento

14/09/2016, 11:08

Concluso para sentença

13/09/2016, 12:13

Recebimento

13/09/2016, 12:06

Concluso para sentença

05/09/2016, 05:40

Recebimento

05/09/2016, 05:38

Certidão expedida/exarada

02/09/2016, 08:50

Mero expediente

01/09/2016, 10:04

Relação encaminhada ao DJE

01/09/2016, 04:38

Concluso para despacho

22/01/2015, 09:42

Juntada de Embargos à Monitória

11/12/2014, 03:12

Certidão expedida/exarada

26/11/2014, 08:40

Relação encaminhada ao DJE

25/11/2014, 12:09

Decisão Proferida

03/09/2014, 10:00

Recebimento

03/09/2014, 09:46

Petição

01/09/2014, 08:51

Concluso para despacho

05/12/2013, 12:00

Juntada de mandado

22/11/2013, 12:00

Petição

22/11/2013, 12:00

Recebimento

20/11/2013, 12:00

Expedição de mandado

17/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

17/10/2013, 12:00

Mero expediente

11/10/2013, 12:00

Recebimento

10/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

26/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

14/11/2012, 12:00

Petição

07/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/10/2012, 12:00

Expedição de edital

24/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/10/2012, 12:00

Mero expediente

10/09/2012, 12:00

Recebimento

10/09/2012, 12:00

Mero expediente

10/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

16/08/2012, 12:00

Petição

14/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/06/2012, 12:00

Recebimento

11/06/2012, 12:00

Mero expediente

11/06/2012, 12:00

Petição

24/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

24/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

01/12/2011, 12:00

Juntada de mandado

16/11/2011, 12:00

Recebimento

01/09/2011, 12:00

Mero expediente

01/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

22/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

19/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/04/2011, 12:00

Mero expediente

17/03/2011, 12:00

Recebimento

16/03/2011, 12:00

Juntada de Petição

25/02/2011, 12:00

Concluso para Despacho

01/10/2010, 12:00

Juntada de Petição

27/09/2010, 12:00

Processo Suspenso

02/09/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/08/2010, 12:00

Recebimento

25/08/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

10/06/2010, 12:00

Juntada de Petição

28/05/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

17/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/04/2010, 12:00

Mandado Expedido

31/03/2010, 12:00

Expedir Mandados

22/03/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

15/03/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

12/03/2010, 12:00

Recebimento

04/03/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

13/11/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

03/11/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/10/2009, 12:00

Recebimento

26/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

22/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2009, 12:00

Recebimento

21/10/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

20/10/2009, 12:00

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JULIANA GARCIA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(27)