Execução Fiscal 0100856-52.2016.8.20.0139 - TJRN

Execução Fiscal 0100856-52.2016.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 17:24

Trânsito em julgado

26/06/2025, 17:23

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:27

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:11

Publicação

10/05/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MUNICIPIO DE SAO VICENTE Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0100856-52.2016.8.20.0139 Parte Trata-se de Execução Fiscal que figura como Exequente MUNICIPIO DE SAO VICENTE e como Executado BANCO BRADESCO S/A. qualificados, na qual a Exequente busca a satisfação do crédito oriundo da CDA processo nº 01/2016. Em ID. 143095897 foi expedido(s) o(s) alvará(s) referente(s) ao crédito depositado nos autos. Em ID. 144198031 o Executado demonstrou o pagamento das custas finais. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente anuiu com os valores depositados em juízo, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução fiscal, nos termos no art. 924, II, CPC. Intimem-se as partes para tomarem ciência. Sem custas e sem honorários na fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se os autos. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 12:43

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:44

Publicação

20/02/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro - CEP: 59335-000 Contato: (84) 3673-9479 - E-mail: [email protected] Autos n. 0100856-52.2016.8.20.0139 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE Procuradoria Geral do Município Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB-RN 768-A) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expede-se o presente ato pelo qual é INTIMADO o executado por seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais a que fora condenado na sentença de ID 23326188 (fl. 113), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, cuja guia do FDJ se encontra disponibilizada no site do Tribunal de Justiça do Estado. Vara Única da Comarca de Florânia, Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 18 de fevereiro de 2025. TULIO LUIZ FREIRE BEZERRA Analista Judiciário - Mat. 002430-9 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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