Apelação Cível 0101228-86.2016.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE LIMA PONTES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

28/09/2021, 11:46

Transitado em Julgado em 08/07/2021

28/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:25

Anulada a(o) sentença/acórdão

11/05/2021, 11:28

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2021, 11:10

Incluído em pauta para 04/05/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

23/04/2021, 20:54

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2021, 08:28

Conclusos para decisão

11/02/2021, 05:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 16:31

Recebidos os autos

27/11/2020, 09:47

Recebidos os autos

27/11/2020, 09:47

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

28/09/2021, 11:46

Transitado em Julgado em 08/07/2021

28/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 16:31

12/05/2021, 13:25

Anulada a(o) sentença/acórdão

11/05/2021, 11:28

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2021, 11:10

Incluído em pauta para 04/05/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

23/04/2021, 20:54

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2021, 08:28

Conclusos para decisão

11/02/2021, 05:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 16:31

Recebidos os autos

27/11/2020, 09:47

Recebidos os autos

27/11/2020, 09:47

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 09:47

Conclusos para despacho

27/11/2020, 09:47

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 17:30

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 17:30

SENTENÇA

•03/03/2020, 17:30